Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/46618
Tipo: Tese
Título: As provas obtidas por meios ilícitos e seu juízo de inadmissibilidade no processo penal brasileiro
Autor(es): Rafael Santos Soares
Primeiro Orientador: Felipe Martins Pinto
Primeiro membro da banca : Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves
Segundo membro da banca: Daniela de Freitas Marques
Terceiro membro da banca: Antônio de Padova Marchi Júnior
Quarto membro da banca: Flávio da Silva Andrade
Resumo: Esta tese trata do princípio constitucional da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos no processo penal brasileiro. O trabalho demonstra como o entendimento equivocado que confere às provas ilícitas o mesmo tratamento da teoria das nulidades processuais atrelou-se à aplicação da teoria da proporcionalidade, vindo a flexibilizar a norma positivada no art. 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, comprometendo o devido processo legal e a imparcialidade do juiz natural. Para se chegar ao objetivo proposto, parte-se de uma pesquisa histórica dos fundamentos de existência do princípio, delimitando sua extensão considerando a corrente consagrada no texto constitucional e sua concepção enquanto direito humano. Na sequência, são estudadas as três principais teorias em matéria de admissibilidade das provas ilícitas, apontando suas ideias e promovendo uma análise crítica de seus fundamentos. Apresenta-se, ainda, um estudo jurisprudencial qualitativo acerca da teoria da proporcionalidade, destacando como seu modelo regulatório autoriza, na prática, manipulações interpretativas que relativizam o princípio constitucional. Ainda, são estudados os efeitos cognitivos potencialmente causados no julgador por intermédio do contato com a prova inadmissível, quebrando sua imparcialidade objetiva. Por fim, à luz das conclusões extraídas de experimentos de psicologia cognitiva, são discutidos os mecanismos de desenviesamento como forma de mitigação do fenômeno, seguida da elaboração de uma proposta que visa estabelecer controle mais rigoroso ao ingresso da prova ilícita nos autos do processo, evitando a contaminação do magistrado e aprimorando o funcionamento da Justiça.
Abstract: This thesis anlysis the constitutional principle of exclusionary rule of illegaly obtained evidence in brazilian’s criminal procedure. It demonstrates how the wrongful opinion that gives the inadmissible evidence the same treatment of procedural nullities’ system, was connected to the application of proportionality’s doctrine, resulting in mitigation of the constitutional rule (art. 5º, LVI), compromising due process of law and judge’s impartiality. In order to achieve the proposed objective, the research starts with a historical investigation of the principle’s origins, delimiting it’s extention considering the theory adopted in the Constitution and it’s nature as human right. Subsequently, it studies the three main theories regarding the admissibility of illegal evidence, pointing out their ideas and promoting a critical analysis of their foudations. A qualitative jurisprudential overview about the theory of proportionality is also presented, focusing in it’s regulatory model as a doctrine that relativizes the constitutional rule. It also delimitates the cognitive effects potentially provoqued in judge’s conviction through the contact with the inadmissible evidence, violating his formal impartiality. Finally, observing the conclusions extracted from cognitive psychology experiments, debiasing mechanisms are discussed as a way of mitigating the phenomenon, followed by the elaboration of a proposal that aims to establish more rigorous control over the insertion of illegal evidence in criminal procedures, avoiding judge’s conviction contamination and improving Justice.
Assunto: Processo penal - Brasil
Prova criminal - Brasil
Processo decisório
Ilegalidade
Heurística
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
Curso: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: http://hdl.handle.net/1843/46618
Data do documento: 22-Ago-2022
Término do Embargo: 22-Ago-2024
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