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dc.contributor.advisor1Felipe Martins Pintopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0274220523119291pt_BR
dc.contributor.referee1Gláucio Ferreira Maciel Gonçalvespt_BR
dc.contributor.referee2Daniela de Freitas Marquespt_BR
dc.contributor.referee3Antônio de Padova Marchi Júniorpt_BR
dc.contributor.referee4Flávio da Silva Andradept_BR
dc.creatorRafael Santos Soarespt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2697814823854139pt_BR
dc.date.accessioned2022-10-26T11:05:15Z-
dc.date.available2022-10-26T11:05:15Z-
dc.date.issued2022-08-22-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/46618-
dc.description.abstractThis thesis anlysis the constitutional principle of exclusionary rule of illegaly obtained evidence in brazilian’s criminal procedure. It demonstrates how the wrongful opinion that gives the inadmissible evidence the same treatment of procedural nullities’ system, was connected to the application of proportionality’s doctrine, resulting in mitigation of the constitutional rule (art. 5º, LVI), compromising due process of law and judge’s impartiality. In order to achieve the proposed objective, the research starts with a historical investigation of the principle’s origins, delimiting it’s extention considering the theory adopted in the Constitution and it’s nature as human right. Subsequently, it studies the three main theories regarding the admissibility of illegal evidence, pointing out their ideas and promoting a critical analysis of their foudations. A qualitative jurisprudential overview about the theory of proportionality is also presented, focusing in it’s regulatory model as a doctrine that relativizes the constitutional rule. It also delimitates the cognitive effects potentially provoqued in judge’s conviction through the contact with the inadmissible evidence, violating his formal impartiality. Finally, observing the conclusions extracted from cognitive psychology experiments, debiasing mechanisms are discussed as a way of mitigating the phenomenon, followed by the elaboration of a proposal that aims to establish more rigorous control over the insertion of illegal evidence in criminal procedures, avoiding judge’s conviction contamination and improving Justice.pt_BR
dc.description.resumoEsta tese trata do princípio constitucional da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos no processo penal brasileiro. O trabalho demonstra como o entendimento equivocado que confere às provas ilícitas o mesmo tratamento da teoria das nulidades processuais atrelou-se à aplicação da teoria da proporcionalidade, vindo a flexibilizar a norma positivada no art. 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, comprometendo o devido processo legal e a imparcialidade do juiz natural. Para se chegar ao objetivo proposto, parte-se de uma pesquisa histórica dos fundamentos de existência do princípio, delimitando sua extensão considerando a corrente consagrada no texto constitucional e sua concepção enquanto direito humano. Na sequência, são estudadas as três principais teorias em matéria de admissibilidade das provas ilícitas, apontando suas ideias e promovendo uma análise crítica de seus fundamentos. Apresenta-se, ainda, um estudo jurisprudencial qualitativo acerca da teoria da proporcionalidade, destacando como seu modelo regulatório autoriza, na prática, manipulações interpretativas que relativizam o princípio constitucional. Ainda, são estudados os efeitos cognitivos potencialmente causados no julgador por intermédio do contato com a prova inadmissível, quebrando sua imparcialidade objetiva. Por fim, à luz das conclusões extraídas de experimentos de psicologia cognitiva, são discutidos os mecanismos de desenviesamento como forma de mitigação do fenômeno, seguida da elaboração de uma proposta que visa estabelecer controle mais rigoroso ao ingresso da prova ilícita nos autos do processo, evitando a contaminação do magistrado e aprimorando o funcionamento da Justiça.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectProva ilícitapt_BR
dc.subjectEfeitos cognitivospt_BR
dc.subjectInadmissibilidadept_BR
dc.subject.otherProcesso penal - Brasilpt_BR
dc.subject.otherProva criminal - Brasilpt_BR
dc.subject.otherProcesso decisóriopt_BR
dc.subject.otherIlegalidadept_BR
dc.subject.otherHeurísticapt_BR
dc.titleAs provas obtidas por meios ilícitos e seu juízo de inadmissibilidade no processo penal brasileiropt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.description.embargo2024-08-22-
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