Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/1843/46802
Type: | Dissertação |
Title: | O espaço doméstico como categoria de exceção reprodutora da subalternidade no direito do trabalho |
Authors: | Bianca Caroline Bento Menezes |
First Advisor: | Daniela Muradas Antunes |
First Referee: | Marcio Túlio Viana |
Second Referee: | Maria Fernanda Salcedo Repolês |
Abstract: | A presente pesquisa tem por objeto a relação entre o espaço doméstico e a subalternidade no Direito do Trabalho. Os dados estatísticos oficiais e as pesquisas qualitativas sobre o trabalho doméstico remunerado no Brasil revelam que a categoria é marcada pela desigualdade de raça e de gênero, pela colonialidade nas relações e pelo alto nível de informalidade. Ademais, os dados também indicam a existência de violações sistemáticas de direitos trabalhistas, o que se tornou ainda mais evidente durante a pandemia da Covid-19. Esse contexto permite afirmar que, no trabalho doméstico remunerado, a proteção jurídico-laboral é a exceção da regra da informalidade, pois mesmo após a recente inclusão jurídica pela Emenda Constitucional n. 72 e pela Lei Complementar n. 150 de 2015, a categoria das domésticas ainda enfrenta dificuldades para ter acesso aos direitos conquistados. Tendo em vista que tal relação ocorre dentro do espaço doméstico e que essa peculiaridade é comumente evocada para justificar a discriminação da regulamentação do trabalho doméstico, esta pesquisa pretende responder como o espaço doméstico atua como categoria de exceção e reproduz a subalternidade no Direito do Trabalho. O termo subalternidade é caracterizado a partir do feminismo decolonial e dos textos de Gayatri Spivak. Já para o espaço, adota-se como marco teórico os conceitos formulados por Milton Santos e Doreen Massey. O objetivo geral da pesquisa é compreender como o espaço doméstico atua como categoria de exceção e reproduz a subalternidade no Direito do Trabalho. Para tanto, é necessário cumprir os seguintes objetivos específicos: i) demarcar os principais desafios jurídicos do trabalho doméstico remunerado a partir de dados estatísticos e pesquisas qualitativas sobre o tema; ii) revisar o conceito de espaço para o Direito do Trabalho e criticá-lo a partir da perspectiva feminista decolonial; iii) descrever o espaço doméstico por meio de dados estatísticos oficiais, dados qualitativos e outras fontes que demonstrem a relação entre o direito e o espaço; e iv) analisar a constituição jurídica do espaço doméstico enquanto categoria de exceção. A hipótese traçada é que o espaço doméstico é constituído para ser um espaço de ausência de direitos laborais e reproduz a subalternidade no Direito do Trabalho, porque mantêm as formas de opressão colonial/capitalista de gênero. Em termos metodológicos, a pesquisa caracteriza-se como teórica e bibliográfica e utiliza dados secundários. Também são empregados métodos feministas decoloniais, como o da perspectiva situada. |
Abstract: | The present research has as its object the relationship between domestic space and subalternity in Labor Law. Official statistical data and qualitative research on paid domestic work in Brazil reveal that the category is marked by racial and gender inequality, coloniality in relationships and a high level of informality. In addition, the data also indicate the existence of systematic violations of labor rights, which became even more evident during the Covid-19 pandemic. This context allows us to affirm that, in paid domestic work, legal and labor protection is the exception to the rule of informality, because even after the recent legal inclusion by Constitutional Amendment n. 72 and by Complementary Law n. 150 of 2015, the category of domestic workers still faces difficulties in gaining access to the rights they have conquered. Considering that this relationship occurs within the domestic space and that this peculiarity is commonly invoked to justify the discrimination in the regulation of domestic work, this research intends to answer how the domestic space acts as an exception category and reproduces subalternity in Labor Law. The term subalternity is characterized from decolonial feminism and the texts of Gayatri Spivak. As for space, the concepts formulated by Milton Santos and Doreen Massey are adopted as a theoretical framework. The general objective of the research is to understand how the domestic space acts as a category of exception and reproduces subalternity in Labor Law. To this end, it is necessary to fulfill the following specific objectives: i) demarcate the main legal challenges of paid domestic work based on statistical data and qualitative research on the subject; ii) review the concept of space for Labor Law and criticize it from a decolonial feminist perspective; iii) describe the domestic space through official statistical data, qualitative data and other sources that demonstrate the relationship between law and space; and iv) analyze the legal constitution of the domestic space as a category of exception. The hypothesis drawn is that the domestic space is constituted to be a space of absence of labor rights and reproduces the subalternity in the Labor Law, because they maintain the colonial/capitalist gender oppression. In methodological terms, the research is characterized as theoretical and bibliographical and uses secondary data. Decolonial feminist methods, such as the situated perspective, are also employed. |
Subject: | Direito do trabalho - Brasil Empregados domésticos - Brasil Discriminação no emprego Segregação |
language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Publisher Initials: | UFMG |
metadata.dc.publisher.department: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/46802 |
Issue Date: | 24-Aug-2022 |
Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
2022-10-18 Dissertação Bianca Menezes.pdf | 1.96 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.