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dc.contributor.advisor1Mariana Alves Larapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6691591501135325pt_BR
dc.contributor.referee1Fábio Queiroz Pereirapt_BR
dc.contributor.referee2Walsir Edson Rodrigues Júniorpt_BR
dc.creatorAna Carolina de Mari Rocha Benício Carvalhopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2616805946435515pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-09T22:50:39Z-
dc.date.available2022-11-09T22:50:39Z-
dc.date.issued2022-07-08-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/47105-
dc.description.abstractIn the current social and legal context, this dissertation examines whether the maintenance of the forced heirship in Brazil is still adequate and an option to achieve the aim by its imposition. Therefore, the reasons invoked to justify the forced heirship were critically analyzed, as well as its structure and function. The limits of the Brazilian State intervention in the autonomy of the testator were also reflected together with an investigation of private autonomy and of the functionalization of property right in the succession law. Additionally, more flexible and protective succession models were investigated. Through methodological-dogmatic and descriptive-inductive approaches, it was concluded that forced heirship is inadequate to Brazilian Law in comparison with the new social groups and with other more adequate and constitutional models. After the conclusion, with the confirmation of the need to change the current succession system, some elements were presented for the construction of a theoretical model that serves as a basis for a legislative debate about the subject in Brazil.pt_BR
dc.description.resumoDiante do atual contexto social e jurídico, esta dissertação examina se a manutenção da herança forçada no Brasil ainda é adequada e se traduz como a melhor opção para garantir os fins almejados pela sua imposição. Para tanto, buscou-se analisar criticamente os fundamentos invocados para justificar a legítima, bem como sua estrutura e função. Também se refletiu sobre os limites da intervenção do Estado brasileiro no tocante à autonomia do testador, ao mesmo tempo em que se procedeu a uma investigação acerca da própria autonomia privada, do direito de propriedade e da funcionalização deste último no contexto sucessório. Adicionalmente, foram investigados outros modelos sucessórios mais flexíveis que conferem maior autonomia ao testador sem desamparar seus herdeiros necessitados. Por meio de vertentes metodológicas jurídico-dogmáticas e descritivo-indutivas, concluiu-se pela inadequação da legítima ao ordenamento jurídico brasileiro quando contrastada com os novos arranjos sociais e com outros modelos que se demonstram mais constitucionalmente adequados e protetivos. Após a referida conclusão, com a confirmação da necessidade de mudança em relação ao sistema sucessório atual, foram apresentados alguns subsídios para a construção de um modelo teórico que sirva de base à uma discussão legislativa sobre o tema no Brasil.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito das sucessõespt_BR
dc.subjectLegítimapt_BR
dc.subjectAutonomia do testadorpt_BR
dc.subject.otherDireito civilpt_BR
dc.subject.otherDireito de famíliapt_BR
dc.subject.otherHerança e sucessãopt_BR
dc.subject.otherTestamentospt_BR
dc.titleA herança forçada e seus reflexos na autonomia do testador: uma análise crítica sobre a imposição da legítimapt_BR
dc.title.alternativeThe forced heirship and its reflexes on the testator's autonomy: a critical analysis about the imposition of the forced heirshippt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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