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http://hdl.handle.net/1843/47186| Type: | Dissertação |
| Title: | O dispositivo da dispensa e o poder heterossexual nas relações de trabalho |
| Authors: | Breno Lucas de Carvalho Ribeiro |
| First Advisor: | Pedro Augusto Gravatá Nicoli |
| First Referee: | Marcelo Maciel Ramos |
| Second Referee: | Flávia Souza Máximo Pereira |
| Abstract: | A presente dissertação possui como problemática central a compreensão da análise da ampla liberdade do dispositivo da dispensa, no Direito do Trabalho brasileiro, se é estruturalmente homofóbica. Parto da hipótese de que o Direito do Trabalho é omisso ao não proteger essas identidades e, também, não atua na imposição de limites ao poder empregatício. A metodologia adotada se configura como estudo e revisão bibliográfica, essencialmente teórica. Este estudo se intersecciona com dados que articulam e demonstram uma série de violências e ilegalidades contratuais que se confirmam pela pesquisa teórica. Como objetivo geral, demonstro como os poderes típicos da dispensa, sobretudo, a imotivada, fazem com que o Direito do Trabalho funcione como um espaço de manutenção da homofobia e da LGBTIfobia. As conformações do poder empregatício e a expressão do poder no ato da dispensa guardam, dentro de si, a forma normativa e normalizadora dos regimes de gênero e de sexualidade. O queer, como metodologia principal, é uma metodológica crítica ao Direito, de modo a possibilitar que essas corporalidades não sejam demitidas facilmente. Igualmente ocupando o mesmo lugar de destaque, baseio-me na teoria crítica da Sociologia do Trabalho como suporte metodológico de resistência para a análise da influência do neoliberalismo nas dispensas dessas corporalidades, além de investigar como o Direito do Trabalho opera na sujeição, na subalternização de corpos de gênero e de sexualidade dissidentes. Ao final, constato que a dispensa imotivada é estruturalmente LGBTIfóbica porque cria um regime de ocultamento e silenciamento das corporalidades dissidentes, uma vez que permite a um empregador dispensar alguns sujeitos sem fundamento legal. Aposto no Direito, de maneira desconfiada, tentando articular uma saída para pensar esse campo como tático na tentativa de encontrar mecanismos jurídicos na minimização da LGBTIfobia na arena das provas, na hermenêutica constitucional e no repensar dos pressupostos jurídicos trabalhistas. Para isso, proponho um ato anti-homofobia e anti LGBTIfobia, partindo dos instrumentos jurídicos tais como poderiam ser utilizados taticamente, do ponto de vista das estruturas da relação de trabalho no Brasil. |
| Abstract: | The present dissertation has as its central problem the understanding of the analysis of the broad freedom of the dispensation device, in Brazilian Labor Law, if it is structurally homophobic. I start from the hypothesis that labor law is omisso by not protecting these identities and also does not act in the imposition of limits on employment power. The methodology adopted is configured as a study and bibliographic review, essentially theoretical. This study is intersected with data that articulate and demonstrate a series of contractual violence and illegalities that are confirmed by theoretical research. As a general objective, I demonstrate how the powers typical of dispensation, especially the unmotivated, make labor law function as a space for maintaining homophobia and LGBTIphobia. The conformations of employment power and the expression of power in the act of dispensation keep, within itself, the normative and normalizing form of gender and sexuality regimes. Queer, as the main methodology, is a critical methodological of the law, so as to enable these corporalities not to be easily dismissed. Also occupying the same prominent place, I base myself on the critical theory of Sociology of Labor as a methodological support of resistance for the analysis of the influence of neoliberalism on the dispensations of these corporalities, besides investigating how labor law operates in subjection, in the subalternization of gender bodies and dissident sexuality. In the end, I note that the unmotivated dispensation is structurally LGBTIfobic because it creates a regime of concealment and silencing of dissenting corporalities, since it allows an employer to dismiss some subjects without legal basis. I bet on law, suspiciously, trying to articulate an exit to think of this field as tactical in an attempt to find legal mechanisms in the minimization of LGBTIphobia in the arena of evidence, constitutional hermeneutics and rethinking of labor legal assumptions. For this, I propose an anti-homophobia and anti-LGBTIphobia act, starting from legal instruments such as they could be used tactically, from the point of view of the structures of the working relationship in Brazil. |
| Subject: | Direito do trabalho - Brasil Relações trabalhistas Homofobia |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/47186 |
| Issue Date: | 2-Sep-2022 |
| Appears in Collections: | Teses de Doutorado |
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