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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/47230
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dc.contributor.advisor1Frederico Gomes de Almeida Hortapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0657217202573863pt_BR
dc.contributor.referee1Sheila Jorge Selim de Salespt_BR
dc.contributor.referee2Tarcísio Maciel Chaves de Mendonçapt_BR
dc.creatorMatheus Oliveira de Carvalhopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4725070724211563pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-16T13:13:58Z-
dc.date.available2022-11-16T13:13:58Z-
dc.date.issued2021-08-20-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/47230-
dc.description.abstractThis work is aimed at verifying the permeability of the main theories of participation in Brazilian law, and which starts from the recognition of a deficit of particular foundation, referring to certain hypotheses of instigation and psychic assistance, which do not find a satisfactory answer in the current explanation, drawn from the frankly majority position in doctrine and jurisprudence. The paper then turns to the examination of the feasibility of other answers, still with an eye on national legislation and especially oriented to the problem of causality of participation, which, in the end, intends to show itself circumvented by the presented solution.pt_BR
dc.description.resumoTrata-se de trabalho voltado à verificação da permeabilidade das principais teorias da participação frente ao direito brasileiro, e que parte do reconhecimento de um déficit de fundamentação particular, referido a determinadas hipóteses de instigação e auxílio psíquico, que não encontram resposta satisfatória na explicação corrente, extraída da posição francamente majoritária na doutrina e jurisprudência. O trabalho volta-se, então, ao exame da viabilidade de respostas outras, ainda com os olhos atentos à legislação nacional e especialmente orientado ao problema da causalidade da participação, que, ao final, pretende se demonstrar contornado diante da solução apresentada.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectParticipaçãopt_BR
dc.subjectCausalidade psíquicapt_BR
dc.subjectInjusto da participaçãopt_BR
dc.subjectCumplicidadept_BR
dc.subjectInstigação no direito brasileiropt_BR
dc.subjectConcurso de agentespt_BR
dc.subject.otherDireito penal - Brasilpt_BR
dc.subject.otherParticipaçãopt_BR
dc.subject.otherCausalidade (Direito)pt_BR
dc.subject.otherComportamento humanopt_BR
dc.subject.otherResponsabilidade penalpt_BR
dc.titleDo fundamento do injusto da participação no direito brasileiropt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.embargo2023-08-20-
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