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Type: Dissertação
Title: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sob o olhar de diferentes atores em Nova Lima/MG: desafios, potencialidades e proposições com vistas à inclusão produtiva de agricultores familiares com segurança sanitária para uma vida escolar saudável.
Other Titles: National School Food Program (PNAE) under the view of different actors in Nova Lima (MG): challenges, potentialities and proposals with a view to the productive inclusion of family farmers with health security for a healthy school life.
Authors: Vanessa Luísa Ferreira Guilherme
First Advisor: Eliano de Souza Martins Freitas
First Referee: Alida Angélica Alves Leal
Second Referee: Marcelo Loures dos Santos
Abstract: A dissertação objetiva analisar como acontece a compra e venda dos produtos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Nova Lima/Minas Gerais/Brasil. Essa pesquisa é desenvolvida com olhar nas possibilidades de inclusão produtiva e com segurança sanitária para uma vida escolar saudável, haja vista que um dos desafios para o agricultor familiar é o atendimento às exigências da legislação sanitária, que é primordial para o aumento e a qualificação da sua produção. Tal processo possibilita o acesso às políticas públicas desenvolvidas para esse segmento de produção, focalizando, principalmente, o acesso dos agricultores familiares ao mercado da alimentação escolar nos limites da Lei 11.947/2009, segundo a qual o mínimo de 30% dos recursos destinados à compra da alimentação escolar deve ser empregado em gêneros alimentícios advindos da agricultura familiar. Explicitou-se, assim, as características das ações da gestão municipal na compra dos produtos advindos da agricultura familiar para alimentação escolar, como também verifica se essa compra tem contemplado a aquisição de alimentos de agricultores familiares locais. A abordagem qualitativa teve como instrumento entrevistas semiestruturadas na abordagem compreensiva de Kaufmann (2013). Foram entrevistados os agentes sociais envolvidos no PNAE de Nova lima, quais sejam: nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação; membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município; agricultores familiares de Nova Lima que possuem a Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) e estão mais próximos de conseguir participar das chamadas públicas do PNAE; representantes de Nova Lima da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (EMATER/MG); representantes da Vigilância Sanitária Estadual através de fiscais sanitários e membros da Diretoria de Alimentos do Estado de Minas Gerais. Dados qualitativos e quantitativos de pesquisa foram colhidos por meio de entrevistas semiestruturadas, verificados com a Técnica da Análise de Conteúdo proposta por Bardin (2004). O recorte da pesquisa documental se deu a partir de análises documentais relacionadas à vigência do PNAE de Nova Lima entre os anos de 2011 e 2019. A investigação também traz uma breve sinalização de algumas mudanças impostas pela pandemia da COVID-19 na aquisição de alimentos da agricultura familiar do PNAE, com a suspensão da alimentação escolar devido ao fechamento das escolas públicas durante a pandemia. O produto educativo apresentado é um infográfico, no qual vamos expor de forma resumida os principais desafios do PNAE e como desenvolver ações do programa mais focais e efetivas em relação aos problemas encontrados. Essa forma de divulgação da pesquisa possibilitará entender a relevância do levantamento das necessidades apresentadas pela comunidade envolvida, para identificar os reais problemas existentes e apontamentos que possam intervir de forma que permita a manutenção e melhor qualidade na execução do programa, principalmente na aquisição de produtos da agricultura familiar local. O infográfico possibilitará refletir nos resultados da pesquisa e propor alternativas para o fortalecimento da agricultura familiar no mercado da alimentação escolar numa perspectiva municipal.
Abstract: This dissertation aims to analyse how the purchase and sale of family farming products for the Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) [National School Feeding Programme] is carried out in the municipality of Nova Lima/Minas Gerais/Brazil. This research has been developed with a view to the possibilities of productive inclusion with sanitary security for a healthy school life, given that one of the challenges for the family farmer is meeting the requirements of sanitary legislation, which is crucial for the increase and qualification of their production. This process allows access to public policies developed for this segment of production, focusing mainly on the access of family farmers to the school feeding market within the limits of Law 11,947/2009, according to which a minimum of 30% of the resources earmarked for purchase of school meals should be used in foodstuffs from family farming. Thus, the characteristics of the municipal management actions in the purchase of family farming products for school meals were made explicit. It was also verified whether this purchase has included the acquisition of food from local family farmers. The qualitative approach adopted used semi-structured interviews following the comprehensive approach of Kaufmann (2013) as instrument of data collection. Interviews were conducted with the social agents involved in the PNAE of Nova Lima, namely: nutritionists from the Municipal Department of Education; members of the municipality's Conselho de Alimentação Escolar (CAE) [School Feeding Council]; family farmers from Nova Lima who have the PRONAF (DAP) [Rural Producer Aptitude Declaration] and are closer to being able to participate in the PNAE public calls; representatives of the Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (EMATER/MG) [Technical Assistance and Rural Extension Company of Minas Gerais] who were from Nova Lima; representatives of the State Sanitary Surveillance through their sanitary inspectors and members of the Food Board of the State of Minas Gerais. Qualitative and quantitative research data were collected through semi-structured interviews and verified with the Content Analysis Technique proposed by Bardin (2004). Document selection for this research was based on document analyses related to the functioning of the PNAE of Nova Lima between 2011 and 2019. This investigation also provides a brief indication of some changes imposed by the COVID-19 pandemic in the PNAE acquisition of food from family farming, following the suspension of school meals due to the closing of public schools during the pandemic. The educational product presented is an infographic, in which we will briefly describe the main challenges of the PNAE and how to develop more focused and effective actions in this programme to face the problems encountered. This way of disseminating the research will make it possible to understand the relevance of the survey of needs presented by the community involved both to identify the real existing problems and for their remarks that can intervene in a way that allows for the maintenance and better quality in the execution of the programme, especially in the acquisition of products from the local family farming. The infographic will make it possible to think about the research results and propose alternatives for the strengthening of family farming in the school feeding market from a municipal perspective.
Subject: Brasil - [Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009] - Avaliação
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Brasil) - Avaliação
Educação
Merenda escolar
Educação do campo
Agricultura familiar - Aspectos educacionais
Vigilância sanitária - Aspectos educacionais
Promoção da saúde - Aspectos educacionais
Nova Lima (MG) - Educação
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Educação e Docência
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/47613
Issue Date: 24-Feb-2022
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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