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http://hdl.handle.net/1843/48281| Type: | Dissertação |
| Title: | Novas tecnologias e a transformação da advocacia: entre a tradição e a empresarialidade |
| Authors: | Laurence Duarte Araújo Pereira |
| First Advisor: | Natália Cristina Chaves |
| First Referee: | Marcelo de Oliveira Milagres |
| Second Referee: | Rômulo Soares Valentini |
| Abstract: | Nas últimas décadas a advocacia no Brasil sofreu transformações que modificaram completamente a forma como ela é exercida. Pesquisas demonstram que, com a liberalização da economia brasileira, sobretudo nos anos 1990, os escritórios de advocacia deixaram de ter estruturas personalistas e artesanais para adotar estruturas similares a empresas. Nos anos recentes, este movimento vem se intensificando e acelerando, sobretudo pela influência das inovações tecnológicas no âmbito da advocacia, para além do surgimento das lawtechs e legaltechs, empresas de tecnologia que atuam no mercado jurídico. O tema do futuro da advocacia, diante deste cenário, tornou-se de relevantes discussões entre reguladores, acadêmicos, escritórios de advocacia, empresários e inclusive o judiciário, que já enfrentou causas em que se discutiu a natureza jurídica, empresarial ou não, dos escritórios. A presente pesquisa objetivou estudar a transformação da advocacia em atividade com elementos empresariais, partindo, primeiramente, de um estudo sobre as origens da advocacia no Brasil e de sua regulamentação, passando, ainda, pelo estudo da disciplina legal da atividade empresária na legislação brasileira. Em seguida, estudamos o movimento de mercado das últimas décadas e a forma como se portam, hoje, os escritórios de advocacia no Brasil para, em sequência, estudar qual o papel da tecnologia nesta transformação. A pesquisa se deu por uma visão crítica da realidade, a fim de observar, na prática, como é a atividade exercida pelos escritórios de advocacia no Brasil, a despeito da forma como eles são regulados. Por fim, por meio de uma metodologia exploratória, buscamos apresentar, com base em exemplos de países que flexibilizaram o regime jurídico da advocacia, os desafios conhecidos e esperados para o futuro da advocacia como empresa, bem como balizas legislativas para uma adequação da lei brasileira à nova realidade da advocacia no Brasil, inclusive no tocante às novas tecnologias. Por fim, concluímos que, embora o regime jurídico da advocacia no Brasil seja o de uma atividade intelectual, personalista e artesanal, na prática, boa parte dos escritórios no Brasil e, em alguns casos, até mesmo advogados autônomos, exercem atividade empresária de fato, havendo, portanto, uma inadequação legislativa sobre o tema. Com a exploração dos desafios para o futuro da advocacia e as balizas legislativas apresentadas nesta pesquisa, pretendemos contribuir para pesquisas posteriores sobre o tema, como um ponto de partida, e também contribuir com debates para uma legislação adequada a esta nova realidade. |
| Abstract: | In recent decades, advocacy in Brazil has undergone transformations that have completely changed the way it is exercised. Research shows that, with the liberalization of the Brazilian economy, especially in the 1990s, law firms changed from personalized and artisanal structures to structures similar to companies. In recent years, this movement has intensified and accelerated, mainly due to the influence of technological innovations in the field of law, in addition to the emergence of lawtechs and legaltechs, technology companies that operate in the legal market. The issue of the future of law, in this scenario, has become of relevant discussions between regulators, academics, law firms, businessmen and even the judiciary, which has already faced causes in which the legal nature of law firms, wheter business or not, has been under discussion. The present research aims to study the transformation of advocacy into corporate activity, starting, first, with a study on the origins of advocacy in Brazil and its regulation, also going through the study of the legal discipline of business activity in Brazilian legislation. Then, we study the market movement of the last decades and the way law firms in Brazil behave today, in order to, in sequence, study the role of technology in this transformation. The research was carried out through a critical view of reality, in order to observe, in practice, the nature of law firms in Brazil, despite the way they are regulated. Finally, through an exploratory methodology, we seek to present, based on examples of countries in wich law firms activities were flexibilizated, the known and expected challenges for the future of law firms, as well as legislative guidelines for an adequacy of Brazilian law to the new reality of law in Brazil, including with regard to new technologies. Finally, we conclude that, although the legal regime of advocacy in Brazil regulates the activity as an intellectual, personalist and artisanal activity, in practice, a good part of the law firms in Brazil and, in some cases, even autonomous lawyers, carry out corporate activities. There is, therefore, a legislative inadequacy on the subject. By exploring the challenges of the future of advocacy and the legislative frameworks presented in this research, we intend to contribute to further research on the subject, and also to contribute to debates for an adequate legislation to this new reality. |
| Subject: | Direito Advogados - Profissão Escritórios de advocacia Sociedades comerciais - Brasil |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Rights: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/48281 |
| Issue Date: | 19-Aug-2022 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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