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http://hdl.handle.net/1843/48923
Tipo: | Dissertação |
Título: | Perda de memória pós-crime: uma análise neurocientífica, finalística e processual |
Autor(es): | Nathália Nogueira Espíndola de Sena |
Primeiro Orientador: | Túlio Lima Vianna |
Primeiro membro da banca : | Galvão Rabelo |
Segundo membro da banca: | Júlio César Faria Zini |
Resumo: | O presente trabalho busca identificar as consequências jurídicas para o caso de um indivíduo que comete um crime e, durante o processo ou execução da pena, sofre de amnésia. Para tanto, realiza-se um estudo aprofundado das diversas teorias da pena, culminando naquela de redução da violência de Luigi Ferrajoli. Tomando, portanto, o sistema penal garantista como base, identifica-se que a punição de um indivíduo que não mais se recorda do crime cometido se mostra infundada. São, ainda, analisadas as soluções encontradas por diferentes países de Common Law para a perda de memória pós-crime. Os tratamentos jurídicos propostos nestes países consideram que um acusado que sofre de amnésia quanto ao crime por ele cometido não está apto a se defender de forma eficiente, de forma que é considerado incompetente para responder ao processo. Neste ponto, é analisada a legislação penal e processual penal brasileira no que se refere ao tema de amnésia pós-crime, concluindo-se que esta se mostra insuficiente ou mesmo inexistente. Utilizando como base os atuais artigos 149 e 152 do Código de Processo Penal, é avaliada uma proposta de sua reformulação, propondo uma alteração de redação que enquadre, além dos acusados que sofrem de insanidade mental, aqueles que sofrem de perda de memória. Ademais, pretende-se resolver outras questões controvertidas sobre a suspensão indefinida do processo prevista no artigo 152. Por fim, para casos de acusados que perdem a memória durante o cumprimento de pena, é avaliado o artigo 183 da Lei de Execução Penal e é proposta a criação de um novo artigo para esta lei, que trate especificamente do caso de condenados amnésicos. |
Abstract: | The present work seeks to identify the legal consequences for the case of an individual who commits a crime and, during the trial or execution of the sentence, suffers from amnesia. In order to do so, an in-depth study of the various theories of punishment is carried out, culminating in the reduction of violence by Luigi Ferrajoli. Taking, therefore, using the author’s system as a basis, it is concluded that the punishment of an individual who no longer remembers the crime committed is unfounded. The solutions found by different Common Law countries for post-crime memory loss will also be analyzed. The legal treatments proposed in these countries consider that an accused who suffers from amnesia regarding the crime he committed is not able to defend himself efficiently, so he is considered incompetent to stand trial. At this point, the Brazilian criminal law and criminal procedure will be analyzed with regard to the issue of post-crime amnesia, concluding that it is insufficient or even non-existent. Based on the current articles 149 and 152 of the Criminal Procedure Code, a proposal for its reformulation will be evaluated, proposing a wording change that includes, in addition to the accused who suffer from mental insanity, those who suffer from memory loss. Furthermore, it is intended to resolve other controversial issues about the indefinite suspension of the process provided for in article 152. Finally, for cases of accused who lose their memory while serving their sentence, article 183 of the Penal Execution Law will be evaluated, and the creation of a new article for this law will be proposed, dealing specifically with the case of amnesic convicts. |
Assunto: | Direito penal Amnésia Processo penal |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Sigla da Instituição: | UFMG |
Departamento: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
Curso: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/48923 |
Data do documento: | 7-Dez-2022 |
Aparece nas coleções: | Dissertações de Mestrado |
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