Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/48923
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dc.contributor.advisor1Túlio Lima Viannapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6090986439508650pt_BR
dc.contributor.referee1Galvão Rabelopt_BR
dc.contributor.referee2Júlio César Faria Zinipt_BR
dc.creatorNathália Nogueira Espíndola de Senapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3661029419732391pt_BR
dc.date.accessioned2023-01-15T11:59:12Z-
dc.date.available2023-01-15T11:59:12Z-
dc.date.issued2022-12-07-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/48923-
dc.description.abstractThe present work seeks to identify the legal consequences for the case of an individual who commits a crime and, during the trial or execution of the sentence, suffers from amnesia. In order to do so, an in-depth study of the various theories of punishment is carried out, culminating in the reduction of violence by Luigi Ferrajoli. Taking, therefore, using the author’s system as a basis, it is concluded that the punishment of an individual who no longer remembers the crime committed is unfounded. The solutions found by different Common Law countries for post-crime memory loss will also be analyzed. The legal treatments proposed in these countries consider that an accused who suffers from amnesia regarding the crime he committed is not able to defend himself efficiently, so he is considered incompetent to stand trial. At this point, the Brazilian criminal law and criminal procedure will be analyzed with regard to the issue of post-crime amnesia, concluding that it is insufficient or even non-existent. Based on the current articles 149 and 152 of the Criminal Procedure Code, a proposal for its reformulation will be evaluated, proposing a wording change that includes, in addition to the accused who suffer from mental insanity, those who suffer from memory loss. Furthermore, it is intended to resolve other controversial issues about the indefinite suspension of the process provided for in article 152. Finally, for cases of accused who lose their memory while serving their sentence, article 183 of the Penal Execution Law will be evaluated, and the creation of a new article for this law will be proposed, dealing specifically with the case of amnesic convicts.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho busca identificar as consequências jurídicas para o caso de um indivíduo que comete um crime e, durante o processo ou execução da pena, sofre de amnésia. Para tanto, realiza-se um estudo aprofundado das diversas teorias da pena, culminando naquela de redução da violência de Luigi Ferrajoli. Tomando, portanto, o sistema penal garantista como base, identifica-se que a punição de um indivíduo que não mais se recorda do crime cometido se mostra infundada. São, ainda, analisadas as soluções encontradas por diferentes países de Common Law para a perda de memória pós-crime. Os tratamentos jurídicos propostos nestes países consideram que um acusado que sofre de amnésia quanto ao crime por ele cometido não está apto a se defender de forma eficiente, de forma que é considerado incompetente para responder ao processo. Neste ponto, é analisada a legislação penal e processual penal brasileira no que se refere ao tema de amnésia pós-crime, concluindo-se que esta se mostra insuficiente ou mesmo inexistente. Utilizando como base os atuais artigos 149 e 152 do Código de Processo Penal, é avaliada uma proposta de sua reformulação, propondo uma alteração de redação que enquadre, além dos acusados que sofrem de insanidade mental, aqueles que sofrem de perda de memória. Ademais, pretende-se resolver outras questões controvertidas sobre a suspensão indefinida do processo prevista no artigo 152. Por fim, para casos de acusados que perdem a memória durante o cumprimento de pena, é avaliado o artigo 183 da Lei de Execução Penal e é proposta a criação de um novo artigo para esta lei, que trate especificamente do caso de condenados amnésicos.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAmnésiapt_BR
dc.subjectTeorias da penapt_BR
dc.subjectGarantismo penalpt_BR
dc.subjectCompetência para ser processadopt_BR
dc.subject.otherDireito penalpt_BR
dc.subject.otherAmnésiapt_BR
dc.subject.otherProcesso penalpt_BR
dc.titlePerda de memória pós-crime: uma análise neurocientífica, finalística e processualpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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