Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/48924
Type: Tese
Title: Propriedade industrial estratégica: desenho de instituições intermediárias para a transição tecnológica
Authors: Gustavo Redó Monteiro
First Advisor: Fabiano Teodoro de Rezende Lara
First Referee: Marcelo Andrade Féres
Second Referee: Ricardo Machado Ruiz
Third Referee: Reinaldo Diogo Luz
metadata.dc.contributor.referee4: Vincenzo Demetrio Florenzano
metadata.dc.contributor.referee5: Felipe Falcone Perruci
Abstract: A presente pesquisa se apresenta como uma continuidade ao estudo que realizamos no ano de 2014, uma vez mais evidenciando a correlação entre a propriedade industrial, inovação tecnológica e desenvolvimento econômico. A regulação eficiente e estratégica da transferência de tecnologia em sentido estrito (know-how) se mostra como o caminho mais assertivo para países não desenvolvidos iniciarem uma transição tecnológica eficaz. Viabiliza-se o acesso a tecnologias prontas, testadas e não eivadas dos riscos inerentes às atividades primárias de pesquisa e desenvolvimento. Nesta oportunidade, nos valemos do método jurídico-comparativo, através do qual pretendemos avaliar a trajetória econômica de países asiáticos que alcançaram notáveis resultados, alcançando nos dias atuais os postos de serem atualmente economias reconhecidas como altamente inovadoras. A pretensão é identificar a existência de um elemento comum e fundamental em referidos modelos, que viabilizaram tais percursos de sucesso. Em geral, a partir da década de 1980, identifica-se o início do percurso da transição econômica da Coreia do Sul, China, Cingapura e Taiwan, e buscaremos avaliar o caminho por eles percorrido para alcançarem: (i) a construção de uma infraestrutura suficiente; (ii) a alocação de um volume satisfatório de recursos financeiros e econômicos em atividades de pesquisa e desenvolvimento; (iii) o desenvolvimento de capital humano; e (iv) atração do setor produtivo. Observou-se ao longo do trabalho que tais arranjos se valeram da criação de instituições intermediárias especificamente voltadas ao incentivo, estímulo, concessão de benefícios e atração/engajamento do setor produtivo em relação à aquisição tecnologia estrangeira. Adquirido tal conhecimento, deve o Estado assumir o papel de fomentador e impulsionador da assimilação, difusão e acesso ao conhecimento para as empresas nacionais, viabilizando que essas ulteriormente se tornem aperfeiçoadoras e produtoras autóctones de novas tecnologias. Em que pese as alterações normativas experenciadas, o INPI desde a sua criação se apresenta como o único órgão que até o momento foi dotado de tal finalidade em nosso ordenamento, sem conseguir desempenhar tal função de maneira eficiente. Em que pese uma radical mudança de paradigma na postura do INPI em relação aos aspectos contidos no ato de averbação dos contratos de transferência de tecnologia (com o advento da Instrução Normativa n. 70/2017), não se percebe nenhuma mudança face à necessária regulação estratégica do tema, que seja suficiente e adequada à eficaz promoção de inovação tecnológica e consequente transição tecnológica da economia nacional. Além do aspecto comparativo, o presente trabalho assume caráter jurídico-propositivo, ao propor a estratégica de utilização do institutional bypass para que seja executado o arranjo necessário na matriz institucional brasileira voltada à regulação da transferência de tecnologia. Ao final, busca-se demonstrar um possível caminho para a necessária e já tardia mudança do paradigma econômico nacional, com a criação de uma instituição intermediária especificamente dotada da finalidade de regular estrategicamente a transferência de tecnologia no pátrio ordenamento, abrindo-se um inédito caminho alternativo ao bloqueio identificado no INPI.
Abstract: This research is presented as a continuation of the study we conducted in 2014, once again highlighting the correlation between industrial property, technological innovation, and economic development. The efficient and strategic regulation of technology transfer in the strict sense ("know-how") seems to be the most assertive way for undeveloped countries to begin an effective technological transition. It makes possible the access to ready technologies, tested and not subject to the risks inherent to primary research and development activities. In this opportunity, we make use of the legal-comparative method, through which we intend to evaluate the technological trajectory of Asian countries that have performed remarkable technological trajectories, reaching the positions of being currently recognized as highly innovative and technological economies. The intention is to identify the existence of a common and fundamental element in these models, which enabled such paths of success. In general, from the 1980s on, we identify the beginning of the technological transition of South Korea, China, Singapore, and Taiwan, and we seek to evaluate the path they followed to achieve: (i) the construction of a satisfactory infrastructure; (ii) the allocation of a satisfactory volume of financial and economic resources in research and development activities; (iii) the development of human capital; and (iv) attraction of the productive sector. It was observed throughout the work that such arrangements make use of the creation of intermediary institutions specifically aimed at the incentive, stimulus, granting of benefits, and attraction/engagement of the productive sector in the acquisition of foreign technology. Once such knowledge is acquired, the State must assume the role of fostering and promoting the assimilation, dissemination, and access to knowledge for national companies, enabling them to later become perfectors and autochthonous producers of new technologies. Even though the normative is changing under way, since its creation, the BPO – Brazilian Patent Office (INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial) is the only agency that has been endowed with such a purpose in our legal system, without being able to perform this function efficiently. Despite a radical paradigm shift in the BPO’s stance in relation to the aspects contained in the act of registration of technology transfer contracts (with the advent of Normative Instruction No. 70/2017), no change is perceived in the face of the necessary strategic regulation of the subject, which is sufficient and appropriate to the effective promotion of technological innovation and consequent technological transition of the national economy. Besides the comparative aspect, the present work assumes a legal-propositional character, by proposing the strategic use of institutional bypass to execute the necessary arrangement in the Brazilian institutional matrix focused on the regulation of technology transfer. At the end, it seeks to demonstrate the possible effective pursuit of the necessary and already overdue change in the national economic paradigm, with the creation of an intermediary institution specifically endowed with the purpose of strategically regulating technology transfer in the Brazilian legal system, opening an unprecedented alternative path to the blockade caused by the INPI.
Subject: Propriedade industrial
Inovações tecnológicas
Desenvolvimento econômico
Transferência de tecnologia
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/48924
Issue Date: 3-Jun-2022
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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