Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/1843/49818| Tipo: | Tese |
| Título: | O Supremo Tribunal Federal entre o direito e a política: as decisões sobre a presunção de inocência sob a perspectiva das teorias positivas estado-unidenses |
| Autor(es): | Nathalia Brito de Carvalho |
| Primeiro Orientador: | Emílio Peluso Neder Meyer |
| Primeiro membro da banca : | Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes |
| Segundo membro da banca: | Francisco de Castilho Prates |
| Terceiro membro da banca: | Adamo Dias Alves |
| Quarto membro da banca: | Juliana Cesario Alvim Gomes |
| Resumo: | A discussão sobre o início do cumprimento da pena adquiriu contornos de disputa político-jurídica no período compreendido entre 2016-2019, o que pode ter sido determinante para as constantes alterações de posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. No contexto político da Operação Lava-Jato (2014-2018), as controvérsias sobre corrupção, encarceramento e punição estatal, somados aos holofotes midiáticos direcionados à corte acenderam as controvérsias que envolveram a atribuição de novos significados ao art. 5°, LXII CR/88. No que concerne ao tema judicialização da política e a fim de compreender como a política foi capaz de afetar as interpretações da corte no âmbito do direito constitucional a tese tem como objeto o habeas corpus 126.292/SP, o habeas corpus 152.752/PR e Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43, 44 e 54 à luz das teorias positivas estado-unidenses. Primeiro, discutiremos o conteúdo das decisões dos ministros do Supremo em perspectiva dogmática, abordando os aspectos históricos e hermenêuticos do princípio, além das críticas dos ministros do STF ao funcionamento do sistema recursal brasileiro e os seus principais contrapontos dogmáticos. A partir daí o trabalho segue por um caminho não convencional: argumentamos, com base nas teorias positivas estado-unidenses, o problema de as teorias normativas não serem capazes de operar restrições aos juízes. O segundo capítulo se destinará a presentar as teorias positivas do Direito como uma possibilidade de renovação do debate dogmático: (re)conceituaremos, com base em Robert Post, a relação entre Direito e Política como irrenunciável, paradoxal e dinâmica e abordaremos a diferença entre os conceitos de “influência” e “restrição” da lei sobre os juízes. Com Barry Friedman, David Strauss, Laurence Tribe e Jack Balkin trazemos alguns apontamentos sobre o processo de mudança constitucional. No Capítulo 3 trataremos do contexto político-jurídico acerca do julgamento das ações sobre os limites da presunção de inocência. Com base em escritos da ciência política, discorremos sobre como a Operação Lava Jato (2014-2018) representa um o abalo da construção democrática brasileira. Em seguida, com base em Barry Friedman, apresentaremos as “camadas de política” que existem na corte e que envolveram a decisão acerca do princípio da presunção de inocência: os valores pessoais dos juízes e os processos de nomeação de ministros; a relação da corte com a opinião pública; as relações dentro do colegiado do Supremo; o “jogo político” que ocorre entre os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo; a interação da corte com os tribunais inferiores. |
| Abstract: | The discussion about the beginning of serving the sentence acquired the contours of a political-legal dispute in the period between 2016-2019, which may have been decisive for the constant changes in the position of the Federal Supreme Court on the subject. In the political context of Operation Lava-Jato (2014-2018), the controversies about corruption, incarceration and state punishment, added to the media spotlight directed at the court, ignited the controversies that involved the attribution of new meanings to art. 5th, LXII CR/88. With regard to the theme of judicialization of politics and in order to understand how politics was able to affect the interpretations of the court in the scope of constitutional law, the thesis has as its object habeas corpus 126.292/SP, habeas corpus 152.752/PR and Declaratory Actions of Constitutionality 43, 44 and 54 in the light of US positive theories. First, we will discuss the content of the Supreme Court ministers' decisions in a dogmatic perspective, addressing the historical and hermeneutical aspects of the principle, in addition to the criticisms of the STF ministers to the functioning of the Brazilian appeal system and its main dogmatic counterpoints. From there, the work follows an unconventional path: we argue, based on US positive theories, the problem of normative theories not being able to operate restrictions on judges. The second chapter will present the positive theories of Law as a possibility of renewing the dogmatic debate: we will (re)conceptualize, based on Robert Post, the relationship between Law and Politics as irrevocable, paradoxical and dynamic and we will approach the difference between the concepts of “influence” and “restriction” of the law on judges. With Barry Friedman, David Strauss, Laurence Tribe and Jack Balkin we bring some notes on the process of constitutional change. In Chapter 3 we will deal with the political-legal context regarding the judgment of actions on the limits of the presumption of innocence. Based on political science writings, we discuss how Operation Lava Jato (2014-2018) represents a shock to the Brazilian democratic construction. Then, based on Barry Friedman, we will present the “layers of politics” that exist in the court and that involved the decision on the principle of the presumption of innocence: the personal values of the judges and the appointment processes of ministers; the court's relationship with public opinion; relations within the collegiate of the Supreme; the “political game” that takes place between the Judiciary, Legislative and Executive Powers; the interaction of the court with the lower courts. |
| Assunto: | Direito constitucional Brasil. Supremo Tribunal Federal Direito e política Poder judiciário e questões políticas |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Departamento: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| Curso: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/49818 |
| Data do documento: | 15-Dez-2022 |
| Aparece nas coleções: | Teses de Doutorado |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TESE. NATHALIA CARVALHO. STF ENTRE O DIREITO E A POLITICA.pdf | 1.62 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.