Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/51745
Tipo: Dissertação
Título: Dar à luz e se tornar órfã(o): discriminação, convivência familiar e a institucionalização de crianças recém-nascidas
Título(s) alternativo(s): To give birth and to become an orphan: discrimination, family life and the institutionalization of newborn children
Autor(es): Amanda Naves Drummond
Primeiro Orientador: Francisco de Castilho Prates
Primeiro Coorientador: Maria Fernanda Salcedo Repolês
Primeiro membro da banca : Juliana Cesario Alvim Gomes
Segundo membro da banca: Maria Angelica dos Santos
Resumo: A presente dissertação estuda a institucionalização de crianças recém-nascidas fundamentada no uso de drogas ou na situação de rua da pessoa que lhes deu à luz, sob o crivo do sistema de proteção a direitos fundamentais, como conformado pela Constituição de 1988. Traçamos um panorama das disputas sobre os sentidos de direitos de crianças e seus familiares em Belo Horizonte, especialmente a partir da publicação das Recomendações 05 e 06 de 2014, da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível, assim como dos diversos documentos que registram a resistência de servidores públicos a cumprir com determinações que poderiam violar os direitos dessas famílias. Situamos esse cenário, então, em um contexto de repetição histórica de práticas de separação de bebês de suas famílias, que apresentam como pano de fundo uma lógica de hierarquização e dominação de certos grupos humanos por outros, presente em ideias eugenistas, racistas e patriarcais. Para contribuir com nossa análise, examinamos os direitos fundamentais em tensionamento nessa disputa: o direito à igualdade e não discriminação e o direito à convivência familiar, à luz do princípio do melhor interesse da criança. Percebemos que existe uma presunção de que o melhor interesse da criança, quando se trata do direito à convivência familiar, é permanecer junto à sua família de origem e que essa presunção só pode ser superada quando preenchidos os requisitos para a configuração de uma hipótese excepcional: a existência de uma ação ou omissão da família de origem que resulta em violação ou ameaça a direito da criança, o esgotamento dos demais recursos de proteção para reverter esse cenário e a particular gravidade da ameaça ou violação. Tais requisitos conversam com aqueles necessários para se evitar um tratamento discriminatório: deve haver uma conexão de causa e efeito entre o tratamento conferido e um objetivo lícito. Quando passamos à análise do caso em estudo e a um escrutínio de determinadas suposições existentes sobre o exercício de funções parentais por mulheres ou pessoas que gestam e que são usuárias de drogas e em situação de rua, concluímos que não se pode afirmar que essas pessoas, ao cuidar de seus filhos e filhas, necessariamente os submeterão a uma ameaça ou violação de seus direitos. Além disso, percebemos que a suposição de que essas pessoas não são capazes de serem “mães” está fundada em um modelo hegemônico e excludente de maternidade, inalcançável para mulheres e pessoas que gestam negras, pobres e usuárias de drogas. Verificamos, por fim, que a institucionalização de recém-nascidos, fundamentada do uso de drogas ou na situação de rua da pessoa que lhe deu à luz, é incompatível com o sistema de proteção a direitos fundamentais.
Abstract: This dissertation studies the institutionalization of newborn children, grounded in the drug use or in the street situation of the person who gave them birth, in the light of the fundamental rights protection system, as shaped by the 1988 Constitution. We have traced an overview of the disputes about the meanings of children’s and their family members’ rights in Belo Horizonte, especially from the publication of the Recommendations 05 and 06 of 2014, from the 23rd Childhood and Youth Prosecutor's Office, as well as the various documents that register the resistance of public servants to carry out orders that could violate those families rights. We placed this situation in perspective by visualizing it in a historical repetition context of the removal of babies from their families, that has in it’s background a rationality that intends to rank and dominate certain human groups, which can be found in eugenicist, racist and patriarchal thoughts. To contribute to our analysis, we have examined the fundamental rights in tension on this dispute: the right to equality and non-discrimination and the right to experience family life, in the light of the best interests of the child. We realized that there is a assumption that the best interest of children, when it comes to the right to experience family life, is to remain with their original family and that we can only overcome this assumption when the requirements for establishing an exceptional occurrence are fulfilled: the existence of a family member action or omission that leads to a threat or to a violation of the child’s rights, the exhaustion of other protection that could reverse this situation and the special seriousness of the threat or violation. This requirements dialogue with those which are necessary to avoid a discriminatory treatment: it must exist a cause-effect relationship between the given treatmen and a lawful purpose. When we begin the analysis of the case under examination and the scrutiny of certain assumptions about the practice of parental functions by women/people who give birth that use drugs or live in the streets, we conclude that it is not possible to say that these people, when taking care of their children, will necessarily subject them to a threat or violation of their rights. What is more, we realize that the assumption that those people are not capable of being “mothers” is grounded in an hegemonic and exclusionary model of motherhood, which is unachievable for black, poor, drug user women/people who give birth. We verify, at last, that the institutionalization of newborn children, grounded in the drug use or in the street situation of the person who gave them birth, is incompatible with the fundamental rights protection system.
Assunto: Direito constitucional
Maternidade
Direitos fundamentais
Recém-nascidos
Discriminação
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
Curso: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/51745
Data do documento: 22-Nov-2022
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