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dc.contributor.advisor1Francisco de Castilho Pratespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9941806498785778pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Maria Fernanda Salcedo Repolêspt_BR
dc.contributor.referee1Juliana Cesario Alvim Gomespt_BR
dc.contributor.referee2Maria Angelica dos Santospt_BR
dc.creatorAmanda Naves Drummondpt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4841578535858474pt_BR
dc.date.accessioned2023-04-10T14:28:49Z-
dc.date.available2023-04-10T14:28:49Z-
dc.date.issued2022-11-22-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/51745-
dc.description.abstractThis dissertation studies the institutionalization of newborn children, grounded in the drug use or in the street situation of the person who gave them birth, in the light of the fundamental rights protection system, as shaped by the 1988 Constitution. We have traced an overview of the disputes about the meanings of children’s and their family members’ rights in Belo Horizonte, especially from the publication of the Recommendations 05 and 06 of 2014, from the 23rd Childhood and Youth Prosecutor's Office, as well as the various documents that register the resistance of public servants to carry out orders that could violate those families rights. We placed this situation in perspective by visualizing it in a historical repetition context of the removal of babies from their families, that has in it’s background a rationality that intends to rank and dominate certain human groups, which can be found in eugenicist, racist and patriarchal thoughts. To contribute to our analysis, we have examined the fundamental rights in tension on this dispute: the right to equality and non-discrimination and the right to experience family life, in the light of the best interests of the child. We realized that there is a assumption that the best interest of children, when it comes to the right to experience family life, is to remain with their original family and that we can only overcome this assumption when the requirements for establishing an exceptional occurrence are fulfilled: the existence of a family member action or omission that leads to a threat or to a violation of the child’s rights, the exhaustion of other protection that could reverse this situation and the special seriousness of the threat or violation. This requirements dialogue with those which are necessary to avoid a discriminatory treatment: it must exist a cause-effect relationship between the given treatmen and a lawful purpose. When we begin the analysis of the case under examination and the scrutiny of certain assumptions about the practice of parental functions by women/people who give birth that use drugs or live in the streets, we conclude that it is not possible to say that these people, when taking care of their children, will necessarily subject them to a threat or violation of their rights. What is more, we realize that the assumption that those people are not capable of being “mothers” is grounded in an hegemonic and exclusionary model of motherhood, which is unachievable for black, poor, drug user women/people who give birth. We verify, at last, that the institutionalization of newborn children, grounded in the drug use or in the street situation of the person who gave them birth, is incompatible with the fundamental rights protection system.pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação estuda a institucionalização de crianças recém-nascidas fundamentada no uso de drogas ou na situação de rua da pessoa que lhes deu à luz, sob o crivo do sistema de proteção a direitos fundamentais, como conformado pela Constituição de 1988. Traçamos um panorama das disputas sobre os sentidos de direitos de crianças e seus familiares em Belo Horizonte, especialmente a partir da publicação das Recomendações 05 e 06 de 2014, da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível, assim como dos diversos documentos que registram a resistência de servidores públicos a cumprir com determinações que poderiam violar os direitos dessas famílias. Situamos esse cenário, então, em um contexto de repetição histórica de práticas de separação de bebês de suas famílias, que apresentam como pano de fundo uma lógica de hierarquização e dominação de certos grupos humanos por outros, presente em ideias eugenistas, racistas e patriarcais. Para contribuir com nossa análise, examinamos os direitos fundamentais em tensionamento nessa disputa: o direito à igualdade e não discriminação e o direito à convivência familiar, à luz do princípio do melhor interesse da criança. Percebemos que existe uma presunção de que o melhor interesse da criança, quando se trata do direito à convivência familiar, é permanecer junto à sua família de origem e que essa presunção só pode ser superada quando preenchidos os requisitos para a configuração de uma hipótese excepcional: a existência de uma ação ou omissão da família de origem que resulta em violação ou ameaça a direito da criança, o esgotamento dos demais recursos de proteção para reverter esse cenário e a particular gravidade da ameaça ou violação. Tais requisitos conversam com aqueles necessários para se evitar um tratamento discriminatório: deve haver uma conexão de causa e efeito entre o tratamento conferido e um objetivo lícito. Quando passamos à análise do caso em estudo e a um escrutínio de determinadas suposições existentes sobre o exercício de funções parentais por mulheres ou pessoas que gestam e que são usuárias de drogas e em situação de rua, concluímos que não se pode afirmar que essas pessoas, ao cuidar de seus filhos e filhas, necessariamente os submeterão a uma ameaça ou violação de seus direitos. Além disso, percebemos que a suposição de que essas pessoas não são capazes de serem “mães” está fundada em um modelo hegemônico e excludente de maternidade, inalcançável para mulheres e pessoas que gestam negras, pobres e usuárias de drogas. Verificamos, por fim, que a institucionalização de recém-nascidos, fundamentada do uso de drogas ou na situação de rua da pessoa que lhe deu à luz, é incompatível com o sistema de proteção a direitos fundamentais.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/*
dc.subjectInstitucionalizaçãopt_BR
dc.subjectMaternidadept_BR
dc.subjectCriançapt_BR
dc.subjectDiscriminaçãopt_BR
dc.subjectDireito à convivência familiarpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subject.otherDireito constitucionalpt_BR
dc.subject.otherMaternidadept_BR
dc.subject.otherDireitos fundamentaispt_BR
dc.subject.otherRecém-nascidospt_BR
dc.subject.otherDiscriminaçãopt_BR
dc.titleDar à luz e se tornar órfã(o): discriminação, convivência familiar e a institucionalização de crianças recém-nascidaspt_BR
dc.title.alternativeTo give birth and to become an orphan: discrimination, family life and the institutionalization of newborn childrenpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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