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http://hdl.handle.net/1843/52070
Tipo: | Dissertação |
Título: | Diálogos entre a justiça restaurativa e o direito socioeducativo brasileiro no tratamento de adolescentes em conflito com a lei |
Autor(es): | Natália de Souza Neves |
Primeiro Orientador: | Adriana Goulart de Sena Orsini |
Primeiro membro da banca : | Antônio Gomes de Vasconcelos |
Segundo membro da banca: | Andréa Máris Campos Guerra |
Terceiro membro da banca: | Adriana Campos |
Resumo: | Este trabalho objetiva compreender a Justiça Restaurativa como um meio de solução de conflitos diferenciado e eficaz a ser utilizado com adolescentes autores de atos infracionais. Em contraposição ao sistema retributivo, cujo enfoque reside na culpabilização e punição, centrado em atospretéritos, a Justiça Restaurativa propõe, por meio de um processo dialógico, fundamentado na alteridade, no respeito e no reconhecimento do outro, corrigir, à medida do possível, o dano ocasionado à vítima pelo infrator. Sob o escopo de se estabelecer uma interface entre o Sistema Socioeducativo e a Justiça Restaurativa, para subsidiar a sua utilização com adolescentes autores de atos infracionais, realizou-se uma análise da legislação referente à proteção da criança e do adolescente no Brasil, à luz da doutrina da proteção integral, buscando subsídio teórico e legal para a realização de práticas restaurativas na justiça juvenil. Não se descura, na Justiça Restaurativa, das necessidades do adolescente infrator, que, muitas vezes, privado de seus direitos fundamentais, encontra-se em situação de vulnerabilidade social, com restrições de acesso à educação, saúde, trabalho, dentre outros. Ressalta-se assim o caráter interdisciplinar do Direito Socioeducativo, cuja fundamentação na doutrina da proteção integral e por meio do atendimento em rede vislumbra no aporte de oportunidades ao adolescente autor de ato infracional meios para que ele tenha acesso à outras oportunidades, que não a delinquência juvenil. Para ilustrar esse trabalho, realizou-se um estudo de caso no qual a proposta da Justiça Restaurativa foi implementada, com o objetivo de se trabalhar com adolescentes infratores. Assim, procedeu-se à realização de entrevistas com operadores atuantes no Sistema de Justiça da Infância e da Juventude no CIABH (Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional). O objetivo das entrevistas foi compreender o processo de implementação da Justiça Restaurativa no CIA, as dificuldades vivenciadas nesse processo, bem como quais as perspectivas dos entrevistados em relação à esse meio de composição de conflitos. |
Abstract: | This dissertation aims at understanding Restorative Justice as an effective and differentiated way of solving conflicts to be used with adolescents who have commited offences. In contrast to the retributive system, which focus on guilt and punishment, centered on bygone acts, Restorative Justice proposes, through a dialogical process, based on alterity, respect and recognition of the other, to correct, to the extent possible, the damage caused to the victim by the ofender. Aiming to establish an interface between Children and Adolescents’ legal system and Restorative Justice, to base its use with adolescentes who have commited offences, an analysis of Brasilian Children and Adolescent’s legal system was made, under the doctrine of integral protection. This analysis was made in order to seek theoretical and legal support to justify the use of restorative practices in juvenile justice. It’s very much important, in Restorative Justice, the necessities of the adolescent who have commited the offence. There are adolescents who are often deprived of their fundamental rights, in a situation of social vulnerability, with restricted access to education, health, labor, among others. Therefore, it’s useful to highlight the interdisciplinarity of Children and Adolescents’ legal system, which foundation on the doctrine of integral protection and treatment throught network envision the supply of opportunities to the adolescent who commited the offence, so that he has access to other possibilities, not juvenile delinquency. To illustrate this work, a case study in which the proposal of Restorative Justice was used with adolescents who commited offences was carried out. Thus, interviews were contucted with operators of the Childhood and Youth Justice System working in the CIA (Integrated Center of treatment of adolescents who commited offences). These interviews aimed at understanding the process of implementation of Restorative Justice in CIA, the difficulties experienced in this process, as well as the perspectives of the respondents regarding this method of resolution of conflicts. |
Assunto: | Direito Justiça - Aspectos sociais - Brasil Adolescentes Delinquência juvenil Justiça restaurativa |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Sigla da Instituição: | UFMG |
Departamento: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
Curso: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/52070 |
Data do documento: | 18-Nov-2014 |
Aparece nas coleções: | Dissertações de Mestrado |
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