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dc.contributor.advisor1Natacha Silva Araújo Renapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5202973767095132pt_BR
dc.contributor.referee1Rogério Palhares Zschaber de Araujopt_BR
dc.contributor.referee2Marcelo Reis Maiapt_BR
dc.contributor.referee3Clodoveu Augusto Davis Juniorpt_BR
dc.contributor.referee4Claudia Andrea Mayorga Borgespt_BR
dc.contributor.referee5Humberto Gomes Macedopt_BR
dc.creatorPaula de Moreira Guimarãespt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7993225559995137pt_BR
dc.date.accessioned2023-04-26T23:48:51Z-
dc.date.available2023-04-26T23:48:51Z-
dc.date.issued2022-11-10-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/52556-
dc.description.abstractOn January 25th, 2019, the tailings dam B-I at Córrego do Feijão Mine, belonging to Vale S/A, in the municipality of Brumadinho (MG), collapsed. The gravity and recurrence of socio-technical disasters in Brazil give rise to the need for clarifications from the State regarding the processes that trigger such crisis situations and also the response procedures to them. It is problematized that the concentration of information by hegemonic agents tends to compromise the territorial sovereignty of the State in the prevention of geotechnical risks associated with mining dams and in the full damage repair caused by the rupture. The aim is to investigate the Information Policy about the risks and impacts related to mining dams from the survey of controversies, enabling to highlight the socio-technical network which builds up this policy. Referring to the Actor-Network Theory (ANT), the principle of generalized symmetry is assumed, which grants human and non-human actors the status of actant, allowing both political and technical aspects to be incorporated in the analysis. The main controversy, which also unfolds into others, stems from the fact that the informational upgrades brought about by globalization, although allowing for an increasingly deeper and more predictable knowledge of the geographic space, have not guaranteed the protection of the collective interests and the environment. It emerges from this analysis that the socio-technical network involved in the production of information about geotechnical risks is articulated around a fiscalizing procedure based on data of self-declaratory nature, provided by the private sector, which hires external audits. As a political axis of this network, the neoliberal rationality, oriented towards competitiveness, explains the Corporate Policy of prioritizing the company's handling of reputational and economic impacts, in detriment of territorial risks, as well as supports the discourse of delegitimation of the State as an administration model, in order to justify budget restrictions that disrupt state action, without making it disposable. Considering that the State's ability to act on the territory is associated with data integrity and information reliability, territorial sovereignty is closely related to informational sovereignty, undertaken from a greater incidence on the uses of information, which defines the set of intentions and interests associated with this resource. Within the scope of the repair process, a priori, in the judicial sphere, a decentralization on the production of technical-scientific information was established to enable the assessment of collective damages, through the implementation of Brumadinho-UFMG Project. The benefit of expanding the network of actors involved in the construction of the scientific fact lies in the crossing of the different studies produced, comprising a system for validating information and legitimizing results. Despite the complexity and uncertainties surrounding the damages, the Judicial Agreement reconfigured this network, demobilizing expert studies and reducing the possibility of the emergence of controversies, as it may configure a black box, shutting off complex procedures.pt_BR
dc.description.resumoEm 25 de janeiro de 2019 ocorreu o rompimento da Barragem de rejeitos B-I da Mina Córrego do Feijão, pertencente à Vale S/A, no município de Brumadinho (MG). A gravidade e reincidência de desastres sociotécnicos no Brasil ensejam esclarecimentos pelo poder público sobre os processos que desencadeiam essas situações de crise e sobre os procedimentos de resposta a estas crises. Problematiza-se que a concentração de informação pelos agentes hegemônicos tende a comprometer a soberania do Estado territorial na prevenção dos riscos geotécnicos associados às barragens de mineração, assim como na reparação integral dos danos deflagrados pelo rompimento. O intuito é investigar a Política da Informação acerca dos riscos e impactos associados às barragens de mineração, a partir do levantamento das controvérsias, capaz de evidenciar a rede sociotécnica que perfaz essa política. Com referência à Teoria Ator-Rede (TAR), assume-se a atitude de simetrização generalizada, que concede aos atores humanos e não humanos o status de actante e permite incorporar na análise tanto os aspectos políticos quanto os aspectos técnicos. A principal controvérsia, que desdobra-se em outras, parte da constatação de que os acréscimos informacionais trazidos pela globalização, embora permitam o conhecimento cada vez mais profundo e previsível do espaço geográfico, não têm garantido a proteção da coletividade e do meio ambiente. Desponta desta análise que a rede sociotécnica envolvida na produção de informação acerca dos riscos geotécnicos, se articula em torno de um procedimento fiscalizatório, baseado em dados de natureza autodeclaratória, produzidos pela esfera privada a partir da contratação de auditorias técnicas externas. Enquanto nexo político desta rede, a política neoliberal, orientada à competitividade, explica a Política Corporativa de priorização do tratamento dos impactos reputacionais e econômicos em detrimento dos riscos territoriais, bem como sustenta o discurso de deslegitimação do Estado como modelo de administração, a fim de justificar as restrições orçamentárias que desestruturam a ação estatal, sem torná-lo dispensável. Tendo em vista que a capacidade de ação do Estado sobre o território está associada à integridade e confiabilidade dos dados e informações de que dispõe, a soberania territorial está atrelada a uma soberania informacional, exercida a partir de uma maior incidência sobre os usos da informação, que define o conjunto de intenções e interesses associados a este recurso. No âmbito do processo de reparação, estabeleceu-se à priori, em âmbito judicial, uma descentralização da produção de informação técnico-científica para apuração dos danos coletivos a partir da implementação do Projeto Brumadinho-UFMG. O benefício da ampliação da rede de atores imbricados na construção do fato científico reside no cruzamento dos diferentes estudos produzidos, constituindo um sistema de validação da informação e de legitimação dos resultados. A despeito da complexidade e incertezas em torno dos danos, a assinatura do Acordo Judicial em fevereiro de 2021 reconfigurou esta rede, desmobilizando os estudos periciais e arrefecendo a possibilidade de emergência de controvérsias, podendo o configurar uma caixa-preta ao envelopar processos complexos.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentARQ - ESCOLA DE ARQUITETURApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPolítica da Informaçãopt_BR
dc.subjectBarragens de Mineraçãopt_BR
dc.subjectSoberania Territorialpt_BR
dc.subjectDesastre Sociotécnicopt_BR
dc.subjectImpacto Ambientalpt_BR
dc.subject.otherTeoria ator-redept_BR
dc.subject.otherBarragens e açudespt_BR
dc.subject.otherResponsabilidade por danos ambientaispt_BR
dc.subject.otherAvaliação de riscos ambientaispt_BR
dc.subject.otherImpacto ambientalpt_BR
dc.titleO rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão: controvérsias da Política da Informação sobre riscos e impactos associados às barragens de mineraçãopt_BR
dc.typeTesept_BR
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