Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/52556
Type: Tese
Title: O rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão: controvérsias da Política da Informação sobre riscos e impactos associados às barragens de mineração
Authors: Paula de Moreira Guimarães
First Advisor: Natacha Silva Araújo Rena
First Referee: Rogério Palhares Zschaber de Araujo
Second Referee: Marcelo Reis Maia
Third Referee: Clodoveu Augusto Davis Junior
metadata.dc.contributor.referee4: Claudia Andrea Mayorga Borges
metadata.dc.contributor.referee5: Humberto Gomes Macedo
Abstract: Em 25 de janeiro de 2019 ocorreu o rompimento da Barragem de rejeitos B-I da Mina Córrego do Feijão, pertencente à Vale S/A, no município de Brumadinho (MG). A gravidade e reincidência de desastres sociotécnicos no Brasil ensejam esclarecimentos pelo poder público sobre os processos que desencadeiam essas situações de crise e sobre os procedimentos de resposta a estas crises. Problematiza-se que a concentração de informação pelos agentes hegemônicos tende a comprometer a soberania do Estado territorial na prevenção dos riscos geotécnicos associados às barragens de mineração, assim como na reparação integral dos danos deflagrados pelo rompimento. O intuito é investigar a Política da Informação acerca dos riscos e impactos associados às barragens de mineração, a partir do levantamento das controvérsias, capaz de evidenciar a rede sociotécnica que perfaz essa política. Com referência à Teoria Ator-Rede (TAR), assume-se a atitude de simetrização generalizada, que concede aos atores humanos e não humanos o status de actante e permite incorporar na análise tanto os aspectos políticos quanto os aspectos técnicos. A principal controvérsia, que desdobra-se em outras, parte da constatação de que os acréscimos informacionais trazidos pela globalização, embora permitam o conhecimento cada vez mais profundo e previsível do espaço geográfico, não têm garantido a proteção da coletividade e do meio ambiente. Desponta desta análise que a rede sociotécnica envolvida na produção de informação acerca dos riscos geotécnicos, se articula em torno de um procedimento fiscalizatório, baseado em dados de natureza autodeclaratória, produzidos pela esfera privada a partir da contratação de auditorias técnicas externas. Enquanto nexo político desta rede, a política neoliberal, orientada à competitividade, explica a Política Corporativa de priorização do tratamento dos impactos reputacionais e econômicos em detrimento dos riscos territoriais, bem como sustenta o discurso de deslegitimação do Estado como modelo de administração, a fim de justificar as restrições orçamentárias que desestruturam a ação estatal, sem torná-lo dispensável. Tendo em vista que a capacidade de ação do Estado sobre o território está associada à integridade e confiabilidade dos dados e informações de que dispõe, a soberania territorial está atrelada a uma soberania informacional, exercida a partir de uma maior incidência sobre os usos da informação, que define o conjunto de intenções e interesses associados a este recurso. No âmbito do processo de reparação, estabeleceu-se à priori, em âmbito judicial, uma descentralização da produção de informação técnico-científica para apuração dos danos coletivos a partir da implementação do Projeto Brumadinho-UFMG. O benefício da ampliação da rede de atores imbricados na construção do fato científico reside no cruzamento dos diferentes estudos produzidos, constituindo um sistema de validação da informação e de legitimação dos resultados. A despeito da complexidade e incertezas em torno dos danos, a assinatura do Acordo Judicial em fevereiro de 2021 reconfigurou esta rede, desmobilizando os estudos periciais e arrefecendo a possibilidade de emergência de controvérsias, podendo o configurar uma caixa-preta ao envelopar processos complexos.
Abstract: On January 25th, 2019, the tailings dam B-I at Córrego do Feijão Mine, belonging to Vale S/A, in the municipality of Brumadinho (MG), collapsed. The gravity and recurrence of socio-technical disasters in Brazil give rise to the need for clarifications from the State regarding the processes that trigger such crisis situations and also the response procedures to them. It is problematized that the concentration of information by hegemonic agents tends to compromise the territorial sovereignty of the State in the prevention of geotechnical risks associated with mining dams and in the full damage repair caused by the rupture. The aim is to investigate the Information Policy about the risks and impacts related to mining dams from the survey of controversies, enabling to highlight the socio-technical network which builds up this policy. Referring to the Actor-Network Theory (ANT), the principle of generalized symmetry is assumed, which grants human and non-human actors the status of actant, allowing both political and technical aspects to be incorporated in the analysis. The main controversy, which also unfolds into others, stems from the fact that the informational upgrades brought about by globalization, although allowing for an increasingly deeper and more predictable knowledge of the geographic space, have not guaranteed the protection of the collective interests and the environment. It emerges from this analysis that the socio-technical network involved in the production of information about geotechnical risks is articulated around a fiscalizing procedure based on data of self-declaratory nature, provided by the private sector, which hires external audits. As a political axis of this network, the neoliberal rationality, oriented towards competitiveness, explains the Corporate Policy of prioritizing the company's handling of reputational and economic impacts, in detriment of territorial risks, as well as supports the discourse of delegitimation of the State as an administration model, in order to justify budget restrictions that disrupt state action, without making it disposable. Considering that the State's ability to act on the territory is associated with data integrity and information reliability, territorial sovereignty is closely related to informational sovereignty, undertaken from a greater incidence on the uses of information, which defines the set of intentions and interests associated with this resource. Within the scope of the repair process, a priori, in the judicial sphere, a decentralization on the production of technical-scientific information was established to enable the assessment of collective damages, through the implementation of Brumadinho-UFMG Project. The benefit of expanding the network of actors involved in the construction of the scientific fact lies in the crossing of the different studies produced, comprising a system for validating information and legitimizing results. Despite the complexity and uncertainties surrounding the damages, the Judicial Agreement reconfigured this network, demobilizing expert studies and reducing the possibility of the emergence of controversies, as it may configure a black box, shutting off complex procedures.
Subject: Teoria ator-rede
Barragens e açudes
Responsabilidade por danos ambientais
Avaliação de riscos ambientais
Impacto ambiental
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: ARQ - ESCOLA DE ARQUITETURA
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/52556
Issue Date: 10-Nov-2022
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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