Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/54646
Tipo: Dissertação
Título: A população em situação de rua e o direito à moradia: diretrizes para a construção de políticas públicas
Autor(es): Sílvia Tibo Barbosa Lima
Primeiro Orientador: Daniel Gaio
Primeiro membro da banca : Maria Tereza Fonseca Dias
Segundo membro da banca: Simone Ferreira Gatti
Terceiro membro da banca: Luiz Tokuzi Kohara
Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar a relevância da moradia adequada para a população em situação de rua e, a partir de três estudos de caso, propor diretrizes para a construção de uma política habitacional dirigida às pessoas em situação de rua de Belo Horizonte/MG. Diante do crescimento do número de pessoas em situação de rua neste município, da gravidade desse fenômeno social, da relevância do acesso à moradia no processo de saída das ruas e das deficiências identificadas no Programa Bolsa Moradia, conclui-se que é essencial e urgente a elaboração de um programa habitacional apto a viabilizar o acesso desse grupo social à moradia adequada e em caráter permanente. Com base nos princípios da metodologia Housing First e nas experiências das cidades de Lisboa (Programa É uma Casa, Lisboa Housing First), Montevidéu (Projetos Incubar II e Fincas Abandonadas) e São Paulo (reabilitação do edifício Asdrúbal do Nascimento II), são apresentadas diretrizes para a elaboração de política de moradia para a população em situação de rua de Belo Horizonte, quais sejam: (1) criação de parque habitacional público, a partir da reabilitação de edifícios que não estejam cumprindo a sua função social ou cujos proprietários tenham débitos inscritos em dívida ativa municipal, seguida da revisão dos critérios de elegibilidade atualmente previstos para a participação no Programa Locação Social; e (2) locação de unidades residenciais individualizadas e dispersas no território urbano, junto ao mercado privado, a preços acessíveis, mediante concessão de benefícios fiscais aos proprietários. O presente texto foi construído a partir de duas abordagens metodológicas, a teórica e a empírica. A abordagem teórica foi feita por meio da análise de conteúdo da legislação e da bibliografia pertinentes ao tema, ao passo que a abordagem empírica foi do tipo/modelo exploratório, utilizando-se a técnica da pesquisa de campo. O raciocínio foi do tipo hipotético-dedutivo, apresentando-se, ao final, uma solução/hipótese para o problema apresentado.
Abstract: This work aims to analyze the relevance of adequate housing for the homeless population and, based on three case studies, propose guidelines for the construction of a housing policy aimed at homeless people in Belo Horizonte/MG. Faced with the growth in the number of homeless people in this municipality, the seriousness of this social phenomenon, the relevance of access to housing in the process of leaving the streets and the deficiencies identified in the Bolsa Moradia Program, it is concluded that it is essential and urgent to elaboration of a housing program able to enable this social group's access to adequate housing on a permanent basis. Based on the principles of the Housing First methodology and on the experiences of the cities of Lisbon (Programa É uma Casa, Lisboa Housing First), Montevideo (Projects Incubar II and Fincas Abandonadas) and São Paulo (rehabilitation of the Asdrúbal do Nascimento II building), guidelines for the elaboration of a housing policy for the homeless population of Belo Horizonte, namely: (1) creation of a public housing stock, based on the rehabilitation of buildings that are not fulfilling their social function or whose owners have debts enrolled in active municipal debt, followed by the review of the eligibility criteria currently provided for participation in the Social Lease Program; and (2) leasing of individual residential units dispersed throughout the urban territory, in the private market, at affordable prices, with the granting of tax benefits to the owners. The present text was constructed from two methodological approaches, the theoretical and the empirical. The theoretical approach was carried out through content analysis of legislation and bibliography relevant to the subject, while the empirical approach was of the exploratory type/model, using the field research technique. The reasoning was of the hypothetical-deductive type, presenting, in the end, a solution/hypothesis for the presented problem.
Assunto: Direito urbanístico - Brasil
Direito à moradia
Pessoas desabrigadas
Política habitacional
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
Curso: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: http://hdl.handle.net/1843/54646
Data do documento: 27-Abr-2023
Término do Embargo: 27-Abr-2025
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