Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/54646
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dc.contributor.advisor1Daniel Gaiopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3860243568106899pt_BR
dc.contributor.referee1Maria Tereza Fonseca Diaspt_BR
dc.contributor.referee2Simone Ferreira Gattipt_BR
dc.contributor.referee3Luiz Tokuzi Koharapt_BR
dc.creatorSílvia Tibo Barbosa Limapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6934268560519930pt_BR
dc.date.accessioned2023-06-07T15:44:32Z-
dc.date.available2023-06-07T15:44:32Z-
dc.date.issued2023-04-27-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/54646-
dc.description.abstractThis work aims to analyze the relevance of adequate housing for the homeless population and, based on three case studies, propose guidelines for the construction of a housing policy aimed at homeless people in Belo Horizonte/MG. Faced with the growth in the number of homeless people in this municipality, the seriousness of this social phenomenon, the relevance of access to housing in the process of leaving the streets and the deficiencies identified in the Bolsa Moradia Program, it is concluded that it is essential and urgent to elaboration of a housing program able to enable this social group's access to adequate housing on a permanent basis. Based on the principles of the Housing First methodology and on the experiences of the cities of Lisbon (Programa É uma Casa, Lisboa Housing First), Montevideo (Projects Incubar II and Fincas Abandonadas) and São Paulo (rehabilitation of the Asdrúbal do Nascimento II building), guidelines for the elaboration of a housing policy for the homeless population of Belo Horizonte, namely: (1) creation of a public housing stock, based on the rehabilitation of buildings that are not fulfilling their social function or whose owners have debts enrolled in active municipal debt, followed by the review of the eligibility criteria currently provided for participation in the Social Lease Program; and (2) leasing of individual residential units dispersed throughout the urban territory, in the private market, at affordable prices, with the granting of tax benefits to the owners. The present text was constructed from two methodological approaches, the theoretical and the empirical. The theoretical approach was carried out through content analysis of legislation and bibliography relevant to the subject, while the empirical approach was of the exploratory type/model, using the field research technique. The reasoning was of the hypothetical-deductive type, presenting, in the end, a solution/hypothesis for the presented problem.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem por objetivo analisar a relevância da moradia adequada para a população em situação de rua e, a partir de três estudos de caso, propor diretrizes para a construção de uma política habitacional dirigida às pessoas em situação de rua de Belo Horizonte/MG. Diante do crescimento do número de pessoas em situação de rua neste município, da gravidade desse fenômeno social, da relevância do acesso à moradia no processo de saída das ruas e das deficiências identificadas no Programa Bolsa Moradia, conclui-se que é essencial e urgente a elaboração de um programa habitacional apto a viabilizar o acesso desse grupo social à moradia adequada e em caráter permanente. Com base nos princípios da metodologia Housing First e nas experiências das cidades de Lisboa (Programa É uma Casa, Lisboa Housing First), Montevidéu (Projetos Incubar II e Fincas Abandonadas) e São Paulo (reabilitação do edifício Asdrúbal do Nascimento II), são apresentadas diretrizes para a elaboração de política de moradia para a população em situação de rua de Belo Horizonte, quais sejam: (1) criação de parque habitacional público, a partir da reabilitação de edifícios que não estejam cumprindo a sua função social ou cujos proprietários tenham débitos inscritos em dívida ativa municipal, seguida da revisão dos critérios de elegibilidade atualmente previstos para a participação no Programa Locação Social; e (2) locação de unidades residenciais individualizadas e dispersas no território urbano, junto ao mercado privado, a preços acessíveis, mediante concessão de benefícios fiscais aos proprietários. O presente texto foi construído a partir de duas abordagens metodológicas, a teórica e a empírica. A abordagem teórica foi feita por meio da análise de conteúdo da legislação e da bibliografia pertinentes ao tema, ao passo que a abordagem empírica foi do tipo/modelo exploratório, utilizando-se a técnica da pesquisa de campo. O raciocínio foi do tipo hipotético-dedutivo, apresentando-se, ao final, uma solução/hipótese para o problema apresentado.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectMoradia adequadapt_BR
dc.subjectPopulação em situação de ruapt_BR
dc.subjectPolítica habitacionalpt_BR
dc.subjectHousing Firstpt_BR
dc.subjectBelo Horizontept_BR
dc.subject.otherDireito urbanístico - Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito à moradiapt_BR
dc.subject.otherPessoas desabrigadaspt_BR
dc.subject.otherPolítica habitacionalpt_BR
dc.titleA população em situação de rua e o direito à moradia: diretrizes para a construção de políticas públicaspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.embargo2025-04-27-
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