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http://hdl.handle.net/1843/54779| Tipo: | Monografia (especialização) |
| Título: | Os conselhos de educação : vínculo jurídico-político à soberania popular |
| Autor(es): | Marta Vanelli |
| Primeiro Orientador: | Miracy Barbosa de Sousa Gustin |
| Primeiro membro da banca : | Natália Guimarães Duarte Satyro |
| Segundo membro da banca: | Teresa Cristina de Souza Cardoso Vale |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo central analisar os impactos da desvinculação jurídico-político dos conselhos de educação à soberania popular por meio de pesquisa bibliográfica exploratório-descritiva e pesquisa de campo com conselheiros de educação em nível estadual e municipal. Com relação aos resultados da pesquisa a “função normativa” foi apropriada pelo conselho, conferindo-lhe um status de poder, mesmo que ilusório na medida que para ter efeito legal precisa da chancela do secretário de educação. Uma postura enraizada para atribuir um significado para a existência do conselho e para o trabalho dos conselheiros. Tanto que os conselheiros mesmo cientes de todos os problemas internos, ao se envolverem na rotina de processos, comissões, discussões e votações todo o entorno de limitações e de arbitrariedades acaba não sendo problemático o suficiente para uma ação diferenciada. Atualmente, a possibilidade de transformar os conselhos em espaços para o exercício da democracia participativa é praticamente nula, diante da personalização dos mandatos, da pouca ou nenhuma preocupação com relação a autonomia, democratização ou a apropriação da noção de accountability. Por consequencia, ocorre a indefinição sobre o posicionamento político dos conselhos perante o executivo e a sociedade. Percebeu-se no contexto da pesquisa de campo, que os conselheiros buscam atuar em favor da melhoria da qualidade do ensino e existe a predisposição à dedicação, muitas vezes, sem nenhuma estrutura e apoio logístico. Porém, o problema central é o direcionamento desta disposição à concretização do Estado Democrático de Direito, capaz de conferir a idéia de democracia participativa equivalente relevância da democracia representativa à soberania popular. |
| Assunto: | Democracia Conselhos de educação Autonomia |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Departamento: | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA |
| Curso: | Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/54779 |
| Data do documento: | 29-Abr-2010 |
| Aparece nas coleções: | Especialização em Democ. Part., Repúb. e Mov. Sociais EAD |
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