1. Repositório Institucional da UFMG
  2. Trabalhos Acadêmicos
  3. Monografias de Especialização
  4. Especialização em Democ. Part., Repúb. e Mov. Sociais EAD
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/54779
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Miracy Barbosa de Sousa Gustinpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5797844664777595pt_BR
dc.contributor.referee1Natália Guimarães Duarte Satyropt_BR
dc.contributor.referee2Teresa Cristina de Souza Cardoso Valept_BR
dc.creatorMarta Vanellipt_BR
dc.date.accessioned2023-06-11T20:42:20Z-
dc.date.available2023-06-11T20:42:20Z-
dc.date.issued2010-04-29-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/54779-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo central analisar os impactos da desvinculação jurídico-político dos conselhos de educação à soberania popular por meio de pesquisa bibliográfica exploratório-descritiva e pesquisa de campo com conselheiros de educação em nível estadual e municipal. Com relação aos resultados da pesquisa a “função normativa” foi apropriada pelo conselho, conferindo-lhe um status de poder, mesmo que ilusório na medida que para ter efeito legal precisa da chancela do secretário de educação. Uma postura enraizada para atribuir um significado para a existência do conselho e para o trabalho dos conselheiros. Tanto que os conselheiros mesmo cientes de todos os problemas internos, ao se envolverem na rotina de processos, comissões, discussões e votações todo o entorno de limitações e de arbitrariedades acaba não sendo problemático o suficiente para uma ação diferenciada. Atualmente, a possibilidade de transformar os conselhos em espaços para o exercício da democracia participativa é praticamente nula, diante da personalização dos mandatos, da pouca ou nenhuma preocupação com relação a autonomia, democratização ou a apropriação da noção de accountability. Por consequencia, ocorre a indefinição sobre o posicionamento político dos conselhos perante o executivo e a sociedade. Percebeu-se no contexto da pesquisa de campo, que os conselheiros buscam atuar em favor da melhoria da qualidade do ensino e existe a predisposição à dedicação, muitas vezes, sem nenhuma estrutura e apoio logístico. Porém, o problema central é o direcionamento desta disposição à concretização do Estado Democrático de Direito, capaz de conferir a idéia de democracia participativa equivalente relevância da democracia representativa à soberania popular.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICApt_BR
dc.publisher.programCurso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociaispt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/*
dc.subjectDemocracia participativapt_BR
dc.subjectConselhos de educaçãopt_BR
dc.subjectAutonomiapt_BR
dc.subject.otherDemocraciapt_BR
dc.subject.otherConselhos de educaçãopt_BR
dc.subject.otherAutonomiapt_BR
dc.titleOs conselhos de educação : vínculo jurídico-político à soberania popularpt_BR
dc.typeMonografia (especialização)pt_BR
Appears in Collections:Especialização em Democ. Part., Repúb. e Mov. Sociais EAD

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Monografia Revisada - 23-06.pdf615.56 kBAdobe PDFView/Open
Show simple item record


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons