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http://hdl.handle.net/1843/56771| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Os efeitos comportamentais da crença no livre-arbítrio: reflexos na concepção punitivista da pena |
| Título(s) alternativo(s): | The behavioral effects of the belief in free will: reflections on the punitive conception of punishment |
| Autor(es): | Viviane Mariano Peres |
| Primeiro Orientador: | Renato César Cardoso |
| Primeiro membro da banca : | Ricardo de Lins e Horta |
| Segundo membro da banca: | Júlio César Faria Zini |
| Resumo: | A neurociência debruçando-se sobre as formas de tomada de decisão e de formação da vontade no cérebro humano vem recebendo destaque na comunidade científica, principalmente no direito, dentre outras áreas do conhecimento, concebendo-se que, a partir de pesquisas busca-se concluir se as enraizadas crenças no livre-arbítrio possuem significativa influência na punição que se entende adequada para determinadas situações. Desta forma, essa afirmação gera o questionamento se, independente de acreditar-se verdadeiramente na livre vontade de agir e não no determinismo, tal crença permite justificar desejos punitivos. Nesse contexto, é relevante para a discussão se o comportamento humano, baseado em crenças, influenciam diretamente no desejo de punir. Curiosamente, embora as abordagens cultural e evolucionária sejam igualmente deterministas em sua confiança e no meio ambiente como fonte da crença, elas diferem em relação a qual ambiente é essa fonte. No entanto, essa suposição levanta a questão mais fundamental que dá́ importância à análise teórica: Exatamente quão difundida e influente é a crença no livre-arbítrio? A hipótese é de que, a crença de existir o livre-arbítrio pode servir a uma importante função racionalizadora, justificando o desejo de punir não principalmente para si mesmo, mas para outros e, como base nessa premissa acredita-se que, quanto maior a crença do sujeito no livre-arbítrio menor a relevância de eventos com carga moral em seu desejo de punir. A melhor maneira de persuadir os outros é muitas vezes acreditar na punição como forma de retribuir o mal causado. Percebe-se que uma parte das pessoas acredita no livre-arbítrio. Independente dessa crença ser justificada ou não, as crenças na liberdade de agir são fundamentais para muitos sistemas jurídicos e tem efeitos no comportamento social. Além disso, existem muitas maneiras diferentes de conceituar o livre-arbítrio, e alguns podem ver o determinismo físico como uma ameaça que pode reduzir a liberdade dos indivíduos, enquanto outros não. Por fim, o escopo a ser perseguido é expor a forma de cognição da tomada de decisão no cérebro e a rede complexa de relações entre as crenças em livre-arbítrio e a influência no desejo de punir, observando os subsídios trazidos pelos neurocientistas. |
| Abstract: | Neuroscience focused on the forms of decision-making and formation of the will in the human brain has been highlighted in the scientific community, especially in the law, among other areas of knowledge, conceiving that, from research, it is sought to conclude whether the rooted beliefs in free will have a significant influence on the punishment that is understood to be appropriate for certain situations. Thus, this statement generates the question whether, regardless of whether one truly believes in the free will to act and not in determinism, this belief allows justifying punitive desires. In this context, it is relevant to the discussion whether human behavior, based on beliefs, directly influences the desire to punish. Interestingly, although cultural and evolutionary approaches are equally deterministic in their trust and in the environment as a source of belief, they differ in which environment is this source. However, this assumption raises the most fundamental question that gives importance to theoretical analysis: Exactly how widespread and influential is the belief in free will? The hypothesis is that the belief of free will can serve an important rationalizing function, justifying the desire to punish not mainly for oneself, but for others, and based on this premise it is believed that the greater the belief of the subject in free will, the lower the relevance of events with moral burden in his desire to punish. The best way to persuade others is often to believe in punishment as a way to repay the harm done. It is perceived that a part of people believe in free will. Regardless of whether this belief is justified or not, beliefs in freedom to act are fundamental to many legal systems and have effects on social behavior. In addition, there are many different ways to conceptualize free will, and some may see physical determinism as a threat that can reduce the freedom of individuals, while others do not. Finally, the scope to be pursued is to expose the form of cognition of decision-making in the brain and the complex network of relationships between beliefs in free will and the influence on the desire to punish, observing the subsidies brought by neuroscientists. |
| Assunto: | Direito penal Livre arbítrio e determinismo Neurociências Liberdade Pena (Direito) |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Departamento: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| Curso: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/56771 |
| Data do documento: | 29-Mai-2023 |
| Aparece nas coleções: | Dissertações de Mestrado |
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