Unveiling inequalities by addressing poverty as a matter of discrimination law: the case of Brazil in the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court and the Inter-American Court of Human Rights

Abstract

A tese estuda as interconexões entre os fenômenos da pobreza e da desigualdade, analisando as ferramentas judiciais aplicadas por tribunais para tratar da pobreza em disputas relativas ao direito à igualdade. A investigação adota o Brasil como estudo de caso (sendo este caso típico de Estado pós-colonial e pós-escravagista das Américas, onde a pobreza se relaciona intimamente com interseccionalidades) e analisa a jurisprudência de igualdade de dois tribunais com jurisdição sobre as ações e omissões do Estado brasileiro, quais sejam, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIDH). Com base nas teorias de Sandra Fredman e Shreya Atrey, a investigação analisa como e em que medida os dois tribunais têm abordado a pobreza como uma questão de igualdade, bem como as potencialidades e limitações das abordagens por eles aplicadas para captar as interligações entre os dois fenômenos no caso brasileiro. O estudo abrange a jurisprudência de igualdade do STF de outubro de 1988 a outubro de 2020 (260 decisões colegiadas) e da CtIDH desde sua criação até o final de 2020 (53 julgamentos), bem como as decisões colegiadas de ambos os tribunais tratando da pobreza em casos com tema outro que igualdade e publicados no período supracitado. A análise empírica revela que a pobreza foi integrada na ponderação de igualdade do STF e da CtIDH, um resultado que parece estar intimamente ligado à adoção de um modelo de igualdade como igualdade substantiva e positiva. Adicionalmente, o estudo revela que a igualdade distributiva é a dimensão mais utilizada nas duas jurisdições para abordar a pobreza, particularmente quando esta é analisada como fator autônomo de vulnerabilidade. As abordagens adotadas pelos dois tribunais são suficientes para captar a natureza interseccional da pobreza no Brasil e têm sido particularmente aplicadas nas duas jurisdições em relação às interseções entre pobreza e raça no país. No entanto, isoladamente, a pobreza permanece como fator insuficiente para desencadear uma avaliação da dimensão transformadora da igualdade no STF, em casos em que a disputa não esteja ligada ao escopo de uma política pública contra a pobreza ou a uma ação afirmativa. Por sua vez, a CtIDH aplica um requisito de eficácia em sua avaliação das obrigações positivas estatais para enfrentar a pobreza de maneira a limitar significativamente o espaço para uma avaliação de progressividade. Tal interpretação de efetividade no contexto de pobreza crônica corre o risco de reduzir as possibilidades de diálogo entre a Corte e o Estado sobre o conteúdo e âmbito de medidas de combate à pobreza.