Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/59311
Type: Dissertação
Title: Cuidado como proteção e punição: a ambivalência do cuidado produzida em processos judiciais de “abrigamento” de crianças em contexto de violência doméstica e familiar contra suas mães
Authors: Daniella Monteiro de Lima Borges
First Advisor: Juliana Cesario Alvim Gomes
First Referee: Pedro Augusto Gravatá Nicoli
Second Referee: Sabrina Deise Finamori
Abstract: Esta pesquisa tem como foco a análise de processos judiciais que tratam sobre o acolhimento institucional de crianças recém-nascidas em âmbito cível, os quais foram acompanhados pela Defensoria Pública Especializada em Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte. Parte-se do contexto belo-horizontino de “retirada compulsória de bebês” e do pressuposto de que o acolhimento institucional é uma medida de proteção excepcional e temporária, aplicável a crianças e adolescentes, com vistas à superação de uma “situação de risco” à qual foram supostamente submetidas por sua família de origem. A identificação e a constatação da existência desse suposto “risco” se dá no âmbito de decisões proferidas pelo Poder Judiciário em sede de processos denominados “Medida de Proteção”, em que se procura identificar quais crianças devem ser protegidas por se encontrarem “sob cuidado inadequado” ou “sob ausência de cuidados”, para que, assim, as decisões judiciais justifiquem a manutenção dessa criança em acolhimento institucional, ou sua reintegração à família de origem, ou até mesmo seu encaminhamento à família substituta com vistas à adoção. Partindo das advertências metodológicas da etnografia documental e se orientando pela literatura relacionada ao cuidado (“care”) sob a perspectiva interseccional, serão analisados neste trabalho processos de “Medida de Proteção” em que os cuidados desvelados por mulheres em situação de violência doméstica e familiar são analisados pelo Poder Judiciário como uma situação de risco à qual a genitora submeteu a criança recém-nascida sob seus cuidados. Diante disso, o tema-problema desta pesquisa se estrutura em torno da possibilidade de essas decisões judiciais produzirem noções ambivalentes de cuidado, mais especificamente, noções protetivas-punitivas, sendo responsáveis por influenciar e definir o trâmite desses processos judiciais – incluindo a juntada ou não de relatórios sociais aos autos desses processos, a realização ou não de audiências, a citação ou não de genitoras(es), a prolação ou não de sentenças e interposição ou não de recursos –, delimitando, por consequência, o destino de cada criança recém-nascida. Assim, propõe-se identificar se tais noções protetivas-punitivas relacionadas ao cuidado expõem, ao fim e ao cabo, a desarticulação entre o Sistema de Garantias de Direito de Crianças e Adolescentes em relação à Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e como isso impacta de forma específica mulheres negras e pobres no âmbito cível da infância e juventude.
Abstract: This research focuses on the analysis of court cases dealing with the foster care of newborn children in the civil sphere, which were accompanied by the Public Defender's Office Specialized in the Rights of Children and Adolescents of the State of Minas Gerais, in the city of Belo Horizonte. It is based on the context of "compulsory removal of babies" and the assumption that foster care is an exceptional and temporary protection measure applicable to children and adolescents, with the objective of overcoming a "risk situation" to which they were supposedly subjected by their family of origin. The identification and verification of the existence of this alleged "risk" takes place within the scope of decisions issued by the Judiciary in proceedings known as "Protection Measures", in which it is sought to identify which children should be protected because they are "under inadequate care" or "under lack of care", so that, then, judicial decisions justify the maintenance of the child in foster care, or their reintegration into the family of origin, or even their referral to a substitute family, starting an adoption process. Based on the methodological warnings of documentary ethnography and guided by the literature about “care” from an intersectional perspective, this work will analyze "Protection Measure" processes in which the care revealed by women in situations of domestic and family violence is analyzed by the Judiciary as a risk situation to which the mother subjected the newborn child under her care. In this context, this research’s theme-problem is structured around the possibility that these judicial decisions produce ambivalent notions of care – or, more specifically, protective-punitive notions – being responsible for influencing and defining the course of these judicial proceedings – including the addition or not of social reports to the proceedings, the holding or not of hearings, the citation or not of parents, the delivery or not of judgements and the filing or not of appeals –, delimiting, consequently, the fate of each newborn child. Thus, this work proposes to identify whether such protective-punitive notions related to care expose, in the end, the disarticulation between the Child and Adolescent Rights Guarantee System in relation to the Network of Assistance to Women in Situations of Domestic and Family Violence, and how this specifically impacts black and poor women in the Civil Law system for childhood and youth.
Subject: Direito de família
Violência familiar
Crianças
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/59311
Issue Date: 11-Aug-2023
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
BORGES~1.PDFBORGES, Daniella Monteiro de Lima. Cuidado como proteção e punição - A ambivalência do cuidado produzida em processos judiciais de “abrigamento” de crianças1.76 MBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons