Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/61981
Tipo: Monografia (especialização)
Título: Design de gestão de precedentes qualificados na triagem de processos no Juizado Especial de Contagem
Autor(es): Aléxia Vieira dos Santos
Primeiro Orientador: Juliana Cordeiro de Faria
Primeiro membro da banca : Maurício Ferreira Cunha
Resumo: O atual Código de Processo Civil sistematizou com maior detalhamento a utilização de precedentes judiciais, com a finalidade de reduzir o atual acervo processual e, ao mesmo tempo, trazer maior segurança jurídica e isonomia nas decisões proferidas em processos semelhantes. O Conselho Nacional de Justiça aponta a existência de milhares de questões de direito submetidas ao rito das demandas repetitivas e precedentes obrigatórios que, por sua vez, refletem o número elevado de processos judiciais que aguardam posicionamento dos tribunais superiores. É necessário que o Poder Judiciário crie ferramentas, funcionalidades e novos sistemas gerenciais de trabalho, capazes de administrar eficientemente o acervo processual. O presente trabalho de conclusão de curso visa descrever um modelo de gestão de processos, associada às ferramentas tecnológicas, aliado a novos fluxos de trabalho capazes de indicar, já na triagem, se determinado processo se assemelha a alguns dos precedentes existentes ou se ainda se encontra sob o crivo dos tribunais superiores. Desta forma, o objetivo principal é otimizar o trabalho realizado pelos profissionais do Juizado Especial de Contagem na identificação dos processos assemelhados a precedente judicial e assim facilitar os demais procedimentos que virão na sequência para, inclusive, reduzir o custo e o tempo de tramitação dos processos. O trabalho conta com revisão literária e pesquisa empírica, numa abordagem exploratória, tudo com o fim de avaliar a possibilidade de implementação de um design de sistema de gestão de precedentes qualificados.
Abstract: The current Civil Procedure Code has systematized in greater detail the use of judicial precedents, with the aim of reducing the current caseload while also bringing greater legal certainty and equality in decisions made in similar cases. The National Council of Justice points out the existence of thousands of legal issues submitted to the procedure of repetitive demands and mandatory precedents, which, in turn, reflect the high number of judicial cases awaiting decisions from higher courts. It is necessary for the Judiciary to create tools, functionalities, and new management systems capable of efficiently managing the caseload. This undergraduate thesis aims to describe a process management model, coupled with technological tools, along with new workflows capable of indicating, even during the initial screening, whether a specific case resembles existing precedents or is still pending review by higher courts. Therefore, the main objective is to optimize the work performed by professionals in the Special Court of Contagem in identifying cases similar to judicial precedents and thus facilitate the subsequent procedures, including reducing the cost and processing time of cases. The study includes literature review and empirical research in an exploratory approach, all with the purpose of evaluating the possibility of implementing a qualified precedent management system.
Assunto: Processo civil
Juizados Especiais cíveis
Processos - Automação
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
Curso: Curso de Especialização em Design de Sistemas Aplicado à Resolução de Conflitos e Gestão Processual
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/61981
Data do documento: 27-Out-2023
Aparece nas coleções:Especialização em Design de Sistemas Aplicado à Resolução de Conflitos e Gestão Processual

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC Alexia Vieira dos Santos - final alterado - 10.11.2023.pdf1.94 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.