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dc.contributor.advisor1Juliana Cordeiro de Fariapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3227068749187761pt_BR
dc.contributor.referee1Maurício Ferreira Cunhapt_BR
dc.creatorAléxia Vieira dos Santospt_BR
dc.date.accessioned2023-12-13T17:01:32Z-
dc.date.available2023-12-13T17:01:32Z-
dc.date.issued2023-10-27-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/61981-
dc.description.abstractThe current Civil Procedure Code has systematized in greater detail the use of judicial precedents, with the aim of reducing the current caseload while also bringing greater legal certainty and equality in decisions made in similar cases. The National Council of Justice points out the existence of thousands of legal issues submitted to the procedure of repetitive demands and mandatory precedents, which, in turn, reflect the high number of judicial cases awaiting decisions from higher courts. It is necessary for the Judiciary to create tools, functionalities, and new management systems capable of efficiently managing the caseload. This undergraduate thesis aims to describe a process management model, coupled with technological tools, along with new workflows capable of indicating, even during the initial screening, whether a specific case resembles existing precedents or is still pending review by higher courts. Therefore, the main objective is to optimize the work performed by professionals in the Special Court of Contagem in identifying cases similar to judicial precedents and thus facilitate the subsequent procedures, including reducing the cost and processing time of cases. The study includes literature review and empirical research in an exploratory approach, all with the purpose of evaluating the possibility of implementing a qualified precedent management system.pt_BR
dc.description.resumoO atual Código de Processo Civil sistematizou com maior detalhamento a utilização de precedentes judiciais, com a finalidade de reduzir o atual acervo processual e, ao mesmo tempo, trazer maior segurança jurídica e isonomia nas decisões proferidas em processos semelhantes. O Conselho Nacional de Justiça aponta a existência de milhares de questões de direito submetidas ao rito das demandas repetitivas e precedentes obrigatórios que, por sua vez, refletem o número elevado de processos judiciais que aguardam posicionamento dos tribunais superiores. É necessário que o Poder Judiciário crie ferramentas, funcionalidades e novos sistemas gerenciais de trabalho, capazes de administrar eficientemente o acervo processual. O presente trabalho de conclusão de curso visa descrever um modelo de gestão de processos, associada às ferramentas tecnológicas, aliado a novos fluxos de trabalho capazes de indicar, já na triagem, se determinado processo se assemelha a alguns dos precedentes existentes ou se ainda se encontra sob o crivo dos tribunais superiores. Desta forma, o objetivo principal é otimizar o trabalho realizado pelos profissionais do Juizado Especial de Contagem na identificação dos processos assemelhados a precedente judicial e assim facilitar os demais procedimentos que virão na sequência para, inclusive, reduzir o custo e o tempo de tramitação dos processos. O trabalho conta com revisão literária e pesquisa empírica, numa abordagem exploratória, tudo com o fim de avaliar a possibilidade de implementação de um design de sistema de gestão de precedentes qualificados.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programCurso de Especialização em Design de Sistemas Aplicado à Resolução de Conflitos e Gestão Processualpt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJuizados especiais cíveispt_BR
dc.subjectJuizado Especial de Contagempt_BR
dc.subjectPrecedentes judiciaispt_BR
dc.subjectPrecedentes obrigatóriospt_BR
dc.subjectAcervo processualpt_BR
dc.subjectDesign de sistema de gestão de precedentes qualificadospt_BR
dc.subject.otherProcesso civilpt_BR
dc.subject.otherJuizados Especiais cíveispt_BR
dc.subject.otherProcessos - Automaçãopt_BR
dc.titleDesign de gestão de precedentes qualificados na triagem de processos no Juizado Especial de Contagempt_BR
dc.typeMonografia (especialização)pt_BR
Appears in Collections:Especialização em Design de Sistemas Aplicado à Resolução de Conflitos e Gestão Processual

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TCC Alexia Vieira dos Santos - final alterado - 10.11.2023.pdf1.94 MBAdobe PDFView/Open


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