Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/61981
Type: Monografia (especialização)
Title: Design de gestão de precedentes qualificados na triagem de processos no Juizado Especial de Contagem
Authors: Aléxia Vieira dos Santos
First Advisor: Juliana Cordeiro de Faria
First Referee: Maurício Ferreira Cunha
Abstract: O atual Código de Processo Civil sistematizou com maior detalhamento a utilização de precedentes judiciais, com a finalidade de reduzir o atual acervo processual e, ao mesmo tempo, trazer maior segurança jurídica e isonomia nas decisões proferidas em processos semelhantes. O Conselho Nacional de Justiça aponta a existência de milhares de questões de direito submetidas ao rito das demandas repetitivas e precedentes obrigatórios que, por sua vez, refletem o número elevado de processos judiciais que aguardam posicionamento dos tribunais superiores. É necessário que o Poder Judiciário crie ferramentas, funcionalidades e novos sistemas gerenciais de trabalho, capazes de administrar eficientemente o acervo processual. O presente trabalho de conclusão de curso visa descrever um modelo de gestão de processos, associada às ferramentas tecnológicas, aliado a novos fluxos de trabalho capazes de indicar, já na triagem, se determinado processo se assemelha a alguns dos precedentes existentes ou se ainda se encontra sob o crivo dos tribunais superiores. Desta forma, o objetivo principal é otimizar o trabalho realizado pelos profissionais do Juizado Especial de Contagem na identificação dos processos assemelhados a precedente judicial e assim facilitar os demais procedimentos que virão na sequência para, inclusive, reduzir o custo e o tempo de tramitação dos processos. O trabalho conta com revisão literária e pesquisa empírica, numa abordagem exploratória, tudo com o fim de avaliar a possibilidade de implementação de um design de sistema de gestão de precedentes qualificados.
Abstract: The current Civil Procedure Code has systematized in greater detail the use of judicial precedents, with the aim of reducing the current caseload while also bringing greater legal certainty and equality in decisions made in similar cases. The National Council of Justice points out the existence of thousands of legal issues submitted to the procedure of repetitive demands and mandatory precedents, which, in turn, reflect the high number of judicial cases awaiting decisions from higher courts. It is necessary for the Judiciary to create tools, functionalities, and new management systems capable of efficiently managing the caseload. This undergraduate thesis aims to describe a process management model, coupled with technological tools, along with new workflows capable of indicating, even during the initial screening, whether a specific case resembles existing precedents or is still pending review by higher courts. Therefore, the main objective is to optimize the work performed by professionals in the Special Court of Contagem in identifying cases similar to judicial precedents and thus facilitate the subsequent procedures, including reducing the cost and processing time of cases. The study includes literature review and empirical research in an exploratory approach, all with the purpose of evaluating the possibility of implementing a qualified precedent management system.
Subject: Processo civil
Juizados Especiais cíveis
Processos - Automação
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Curso de Especialização em Design de Sistemas Aplicado à Resolução de Conflitos e Gestão Processual
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/61981
Issue Date: 27-Oct-2023
Appears in Collections:Especialização em Design de Sistemas Aplicado à Resolução de Conflitos e Gestão Processual

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