Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/62273
Type: Tese
Title: Atividade prelibatória no processo coletivo estrutural e o diagnóstico probatório complexo na fase extrajudicial
Authors: Samuel Alvarenga Gonçalves
First Advisor: Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau
First Referee: Edilson Vitorelli Diniz Lima
Second Referee: Thaís Costa Teixeira Viana
Third Referee: Jordão Violin
metadata.dc.contributor.referee4: Gregório Assagra de Almeida
Abstract: Certos problemas sociais apresentam alto grau de complexidade e conflituosidade em todas as suas nuances, como a reformulação ou implantação de políticas públicas em grande amplitude. Tal contexto traz preocupação a todos os entes públicos estatais (Executivo, Legislativo e Judiciário) que, atuando em conjunto para a administração dos interesses da sociedade, têm como escopo institucional e objeto de suas atribuições específicas o dever de conformar seus atos às necessidades sociais, construindo o caminho para a democratização do acesso amplo à justiça. O diagnóstico desses contextos, na esfera do Judiciário e em fase ainda extrajudicial, exige uma expertise dentro do multiverso do direito processual coletivo estrutural, sobretudo no campo probatório, envolvendo a demonstração da viabilidade e da eficácia da solução inicialmente pensada pelo autor colegitimado ou já proposta por este, a qual precisa estar voltada ao benefício direto e indireto dos integrantes dos grupos e subgrupos atingidos e afetados. A presente pesquisa aborda os desafios e idiossincrasias da produção probatória adequada na fase extrajudicial de processos coletivos estruturais como etapa preparatória essencial para o enfrentamento da chamada litigância complexa. Esse modelo processual, que abarca diferenciadas concepções, características e pressupostos, engloba os litígios com nítida carga polissêmica discutidos nos processos estruturais e também eventualmente em processos de interesse público ou no âmbito de alguns processos coletivos ordinários. Nesta pesquisa, argumenta-se sobre a necessidade da compreensão de uma nova sistemática procedimental e busca-se a concepção de uma metodologia que permita uma eficaz atividade probatória no âmbito extrajudicial em situações que exorbitem a trivialidade dos litígios coletivos, normalmente debatidos no Judiciário por intermédio das ações civis públicas. A hipótese testada nesta pesquisa voltou-se à verificação da capacidade sistêmica do processo coletivo brasileiro, antes do ajuizamento da ação coletiva, para o diagnóstico especializado e de alta performance nesses litígios que apresentam situações sofisticadas e extraordinária dificuldade de solução, especialmente quando levados à tramitação na seara judicial. Entende-se que, para tanto, devem ser adotadas determinadas posturas pelos colegitimados ativos consistentes no que aqui se denomina como “atuação prelibatória diagnóstica do processo coletivo estrutural”, que se revela uma importante etapa pré-processual cuja finalidade é captar adequadamente o cenário de disfuncionalidade de direitos envolvendo transgressões de natureza coletiva policêntrica, ou seja, em situações de grande impacto social. E, a partir disso, é necessário trazer algum tipo de racionalidade panorâmica e transparência quanto à atuação do substituto processual da coletividade tutelada, especialmente quando se sabe que o design de soluções, em tais casos, exige a reunião de excepcionais esforços dialógicos conjuntos, medidas criativas e estratégias altamente elaboradas.
Abstract: Social disputes are often characterized by complexity and conflict, such as the reformulation or implementation of public policies on a large scale. This context is concerned for all Branches (executive, legislative and judiciary) which, together, have the duty to adapt their role to the social desires, through out and all over the way to democratization in access to justice. The diagnosis of these facts, within the trial or before, demands a differentiated expertise in the multiverse of initial disclosures, involving the demonstration of the capacity of the solution proposed or already brought by plaintiffs, in direct and indirect benefit of groups and subgroups. This dissertation addresses the claims and idiosyncrasies of evidence’s issues in complex litigation. This pretrial procedures system may have different conceptions and characteristics, as well it is determined to polysemic cases in structural and public interest litigation, including regular class actions, eventually. It argues about the comprehension of this new evidence guidelines in pretrial discovery, especially complex social disputes, normally brought to court in a class action. The hypothesis is related to the success of precertification management in Brazil and others aspects of evidence admitted in complex trials. Parties must be able to reach pretrial discovery at a scenario of dysfunctionality and polycentric pleadings, normally observed in situations of great social repercussion. Thus, it is necessary to deal with accountability and adequacy of representation regarding the fairly interests of the group, especially when it struggles for effective judgment that requires exceptional efforts, creative measures and clever strategies.
Subject: Processo civil
Acesso à justiça
Prova (Direito)
Ação judicial
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Restrito
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/62273
Issue Date: 22-Nov-2023
metadata.dc.description.embargo: 21-Nov-2025
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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