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http://hdl.handle.net/1843/67387| Tipo: | Tese |
| Título: | A situação dos direitos das mulheres presas no estado do Amazonas |
| Autor(es): | Neuton Alves de Lima |
| primer Tutor: | Monica Sette Lopes |
| primer miembro del tribunal : | Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves |
| Segundo miembro del tribunal: | Gláucia Maria de Araújo Ribeiro |
| Tercer miembro del tribunal: | Alcian Pereira de Souza |
| Cuarto miembro del tribunal: | Hermes Vilchez Guerrero |
| Resumen: | Esta tese discute a situação dos direitos básicos e as reais condições das mulheres privadas de liberdade no estado do Amazonas. A pesquisa concentrou-se no Centro de Detenção Feminino de Manaus, fazendo um recorte dos dados produzidos entre os anos de 2022 e 2023. Analisou-se a incidência criminológica perpetrada pelas mulheres segundo os tipos de delitos cometidos, bem como traço-se o perfil socioeconômico e demográfico das detentas que cumprem penas provisórias e daquelas que já foram julgadas definitivamente. O estudo diagnosticou, por meio de uma pesquisa bibliográfica, e, utilizando-se como técnica de abordagem a análise documental, que tanto as mulheres brancas, quanto as pardas, como as negras, estão associadas aos crimes de tráfico de drogas, seguido dos crimes de homicídios, patrimoniais e maus-tratos a crianças. Constatou-se também que o Amazonas não possui um plano eficiente de reeducação e reinserção social para as mulheres durante o cumprimento da pena ou para as egressas do sistema prisional. O direcionamento dos trabalhos sociais internos na unidade prisional pesquisada condiz com a orientação das políticas públicas aplicadas nas demais penitenciárias do Brasil, sem expectativa de mudanças capazes de melhorar o quadro do sistema carcerário. O estudo apontou que falta tratamento mais humanizado às detentas da unidade pesquisada, tendo em conta a deficiência das políticas de saúde, educação e trabalho, afrontando a dignidade das mulheres com a liberdade privada. Outrossim, a pesquisa revelou que os métodos utilizados no cotidiano do Centro de Detenção Feminino de Manaus, por policiais militares no lugar de agentes prisionais, não condizem com a legislação interna e internacional no tocante ao cumprimento de penas. No estudo, conclui-se sobre a necessidade de discutir e corrigir a situação das mulheres privadas de liberdade, apontando para um maior investimento no ser humano, nas questões essencialmente educacionais, laborais e de saúde, sobretudo mental, uma vez que o sistema prisional com o passar do tempo degenera a racionalidade salutar de qualquer pessoa que cumpre sua pena. |
| Abstract: | This thesis discusses the situation of basic rights and the real conditions of women deprived of their liberty in the state of Amazonas. The research focused on the Women's Detention Center of Manaus, making a selection of data produced between the years 2022 and 2023. The criminological incidence perpetrated by women was analyzed according to the types of crimes committed, as well as outlining the profile socioeconomic and demographic characteristics of inmates serving provisional sentences and those who have already been judged definitively. The study diagnosed, through bibliographical research, and, using documentary analysis as an approach technique, that both white women, brown women, and black women, are associated with drug trafficking crimes, followed by crimes of homicides, property and child abuse. It was also found that Amazonas does not have an efficient re-education and social reintegration plan for women during their sentence or for those released from the prison system. The direction of internal social work in the prison unit studied is consistent with the orientation of public policies applied in other penitentiaries in Brazil, with no expectation of changes capable of improving the prison system. The study pointed out that there is a lack of more humanized treatment for inmates in the researched unit, taking into account the deficiency of health, education and work policies, confronting the dignity of women with their private freedom. Furthermore, the research revealed that the methods used in the daily life of the Manaus Women's Detention Center, by military police officers instead of prison guards, do not comply with internal and international legislation regarding the execution of sentences. In the study, it is concluded that there is a need to discuss and correct the situation of women deprived of liberty, pointing to a greater investment in human beings, in essentially educational, labor and health issues, especially mental, since the prison system with the passage of time degenerates the healthy rationality of any person serving their sentence. |
| Asunto: | Direito penitenciário - Amazonas Prisioneiras - Amazonas Reformatórios para mulheres Direitos das mulheres |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Institución: | UFMG |
| Departamento: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| Curso: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de acceso: | Acesso Restrito |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/67387 |
| Fecha del documento: | 28-feb-2024 |
| Término del Embargo: | 28-feb-2026 |
| Aparece en las colecciones: | Teses de Doutorado |
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