Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/1843/67448
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.advisor1 | Ricardo Henrique Carvalho Salgado | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7930853933089106 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Sandro Nahmias Melo | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Alcian Pereira de Souza | pt_BR |
dc.contributor.referee3 | Daniel Carreiro Miranda | pt_BR |
dc.contributor.referee4 | Raphael Silva Rodrigues | pt_BR |
dc.creator | Adelson Silva dos Santos | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9137898949215977 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-04-19T10:06:50Z | - |
dc.date.available | 2024-04-19T10:06:50Z | - |
dc.date.issued | 2023-12-15 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1843/67448 | - |
dc.description.abstract | This project aims to present the assumptions and consequences of applying the jus environmental paradigm in employment relations, as a basis for preserving the collective protection of work, promoting the health and safety of workers, in light of the reform promoted by Law No. 13,457 , of July 13, 2017, guided by liberal assumptions and private self-regulation. It is presented how the immediate protection of the work environment is more effective for the mediate protection of worker health and safety. It is therefore demonstrated that the principles of environmental law consistent with the labor field, as pillars of the jus-environmental paradigm itself, must be used by the interpreter of the norm (labor reform), due to the necessary promotion of collective labor protection. Therefore, the provisions introduced by the labor reform cannot limit state action only to the so-called protective labor right, which is individualistic in nature. Therefore, it is necessary to make compatible the implementation of decent work, with the guarantee of a healthy and safe work environment, with respect for free initiative, so that private self-regulation is permeated by the soundness of collective environmental protection of work. In other words, the compatibility of state intervention with collective private self-regulation for the protection of the work environment. | pt_BR |
dc.description.resumo | Esse projeto tem por objetivo a apresentação dos pressupostos e consequências da aplicação do paradigma jusambiental nas relações de emprego, como fundamento para a preservação da tutela coletiva do trabalho, da promoção da saúde e segurança dos trabalhadores, em face à reforma promovida pela Lei nº 13.457, de 13 de julho de 2017, pautada pelos pressupostos liberais e autorregulação privada. É apresentado como a tutela imediata do meio ambiente do trabalho é mais eficaz para a proteção mediata da saúde e segurança do trabalhador. Demonstra-se, portanto, que os princípios do direito ambiental condizentes com a seara trabalhista, enquanto pilares do próprio paradigma jusambiental, devem ser utilizados pelo intérprete da norma (reforma trabalhista), em razão da necessária promoção da saúde e segurança do trabalhador e mesmo da tutela coletiva do trabalho. Sendo assim, os dispositivos trazidos pela reforma trabalhista não podem limitar a atuação estatal apenas ao intitulado direito tutelar do trabalho, de natureza individualista. É necessária, portanto, a compatibilização entre a efetivação do trabalho decente, com a garantia do ambiente de trabalho saudável e seguro, com o respeito à livre iniciativa, de modo que a autorregulação privada seja permeada pela higidez da tutela coletiva ambiental do trabalho. Em outros termos, a compatibilização da intervenção estatal com a autorregulação privada coletiva. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMG | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Meio ambiente do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Autorregulação privada | pt_BR |
dc.subject | Paradigma jusambiental | pt_BR |
dc.subject | Saúde e segurança nas relações de emprego | pt_BR |
dc.subject.other | Direito do trabalho - Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Relações trabalhistas | pt_BR |
dc.subject.other | Saúde do trabalhador | pt_BR |
dc.subject.other | Segurança do trabalho - Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Ambiente de trabalho - Brasil | pt_BR |
dc.title | O paradigma jusambiental nas relações de emprego e seu impacto na reforma trabalhista brasileira | pt_BR |
dc.type | Tese | pt_BR |
Appears in Collections: | Teses de Doutorado |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
corrigida_ ADELSON - TESE - UFMG - Paradigma Jusambiental.pdf | 1.54 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.