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Tipo:	Monografia (especialização)
Título:	Combate à desinformação no processo eleitoral brasileiro: análise da resolução n. º 23.714, de 2022
Autor(es):	Antônio Afonso Pereira Júnior
Primeiro Orientador:	Ana Lúcia Tinoco Cabral
Primeiro membro da banca :	Luiz Francisco Dias
Segundo membro da banca:	Fabiana Meireles de Oliveira
Resumo:	Este trabalho analisa a resolução nº 23.714/2022 do Tribunal Superior Eleitoral - TSE diante das perspectivas do Direito, da linguística, para compreender a linguagem jurídica deste documento, cuja missão é o enfrentamento à desinformação durante o processo eleitoral. Discute a complexidade do ato de barrar publicações em redes sociais, retirar a desinformação sem ferir o direito de liberdade de expressão. Sintetiza a temática da liberdade de expressão e seus limites constitucionais. Conceitua desinformação e sua presença nas redes sociais. Na análise da resolução nº 23.714 do TSE, verifica-se sua eficácia no combate às fake news sem conflitar com a liberdade de expressão. O trabalho apresenta uma análise tópico a tópico da resolução na perspectiva da argumentação jurídica segundo Robert Alexy. Questiona o papel dos Poderes do Estado e Instituições no papel de combater a desinformação. Propõe novos estudos sobre o tema.
Assunto:	Língua e linguagem – Estudo e ensino
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição:	UFMG
Departamento:	FALE - FACULDADE DE LETRAS
Curso:	Curso de Especialização em Linguagem Jurídica
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://hdl.handle.net/1843/77012
Data do documento:	19-Jun-2024
Aparece nas coleções:	Especialização em Linguagem Jurídica

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