1. Repositório Institucional da UFMG
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  4. Especialização em Linguagem Jurídica
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/77012
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Ana Lúcia Tinoco Cabralpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5049660159367139pt_BR
dc.contributor.referee1Luiz Francisco Diaspt_BR
dc.contributor.referee2Fabiana Meireles de Oliveirapt_BR
dc.creatorAntônio Afonso Pereira Júniorpt_BR
dc.date.accessioned2024-09-30T13:47:29Z-
dc.date.available2024-09-30T13:47:29Z-
dc.date.issued2024-06-19-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/77012-
dc.description.resumoEste trabalho analisa a resolução nº 23.714/2022 do Tribunal Superior Eleitoral - TSE diante das perspectivas do Direito, da linguística, para compreender a linguagem jurídica deste documento, cuja missão é o enfrentamento à desinformação durante o processo eleitoral. Discute a complexidade do ato de barrar publicações em redes sociais, retirar a desinformação sem ferir o direito de liberdade de expressão. Sintetiza a temática da liberdade de expressão e seus limites constitucionais. Conceitua desinformação e sua presença nas redes sociais. Na análise da resolução nº 23.714 do TSE, verifica-se sua eficácia no combate às fake news sem conflitar com a liberdade de expressão. O trabalho apresenta uma análise tópico a tópico da resolução na perspectiva da argumentação jurídica segundo Robert Alexy. Questiona o papel dos Poderes do Estado e Instituições no papel de combater a desinformação. Propõe novos estudos sobre o tema.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFALE - FACULDADE DE LETRASpt_BR
dc.publisher.programCurso de Especialização em Linguagem Jurídicapt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRedes Sociaispt_BR
dc.subjectDesinformaçãopt_BR
dc.subjectRegulaçãopt_BR
dc.subjectEleiçõespt_BR
dc.subject.otherLíngua e linguagem – Estudo e ensinopt_BR
dc.titleCombate à desinformação no processo eleitoral brasileiro: análise da resolução n. º 23.714, de 2022pt_BR
dc.typeMonografia (especialização)pt_BR
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