Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/81066
Type: Dissertação
Title: A garantia de direitos afrodescendentes na perspectiva interamericana e a sistemática interna brasileira
Other Titles: The guarantee of Afro-descendant rights from an inter-American perspective and the Brazilian internal system
Authors: Larissa Lauane Rodrigues Vieira
First Advisor: Fabrício Bertini Pasquot Polido
First Referee: Carla Ribeiro Volpini Silva
Second Referee: Larissa Liz Odreski Ramina
Abstract: O Direito Internacional possui um papel essencial no desenvolvimento das sociedades e na criação de estruturas que objetivam a proteção dos Direitos Humanos e, considerando este fato, o presente estudo pretende analisar a utilização de mecanismos internacionais que objetivam a efetivação do princípio da igualdade em prol do combate à discriminação racial. Nesse sentido, perpassando o contexto histórico-social em que a temática racial se insere, o trabalho traça pontes de conexão entre políticas voltadas para pessoas afrodescendentes e a atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, objetivando destacar as consequências e eventuais impactos positivos da atuação da Organização dos Estados Americanos, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no enfrentamento ao racismo no âmbito brasileiro. Com isso em mente, o objeto da pesquisa está centrado nas possíveis colaborações do Direito Internacional para a garantia da igualdade e da não discriminação, sem deixar de levar em consideração sua origem e estruturação voltada para uma abordagem unidimensional. Neste ínterim, os objetivos específicos convergem para os instrumentos existentes no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, considerando possibilidades como documentos internacionais, relatórios, visitas, julgamento de casos, dentre outros esforços do Sistema Regional em efetivar a garantia de Direitos Humanos para afrodescendentes. Do ponto de vista metodológico, o estudo de caso e a perspectiva teórica interdisciplinar, a partir do diálogo entre conceitos e autores de diferentes campos do conhecimento, são utilizados no presente estudo com o objetivo de proporcionar uma pesquisa devidamente aprofundada e de acordo com a relevância do tema para o plano atual. Finalmente, concluiu-se que o Direito Internacional dos Direitos Humanos, consubstanciado no presente trabalho pela atuação do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, apresenta diferentes mecanismos possíveis de serem utilizados no âmbito da proteção aos afrodescendentes. No entanto, há de serem consideradas, para ampliação da efetivação dos Direitos Humanos, interpretações voltadas para o Direito Internacional que estejam em acordo com a pluralidade existente, bem como o fato de que a atuação governamental, em consonância com as garantias internacionais de Direitos Humanos, é uma ação essencial para o enfrentamento do racismo brasileiro a nível estrutural.
Abstract: International law plays a crucial role in the development of societies and the creation of frameworks aimed at protecting human rights. Considering this fact, the present study seeks to analyze the use of international mechanisms designed to enforce the principle of equality in combating racial discrimination. In this regard, traversing the historical-social context in which racial issues are embedded, the work establishes connections between policies targeting Afro-descendant individuals and the actions of the Inter-American Human Rights System, aiming to highlight the consequences and potential positive impacts of the Organization of American States, the Inter-American Court of Human Rights, and the Inter-American Commission on Human Rights in addressing racism in Brazil. With this focus, the research centers on the potential contributions of international law to ensuring equality and non-discrimination, while acknowledging its origin and structure rooted in a unidimensional approach. In this context, the specific objectives converge on existing instruments within the Inter-American Human Rights System, considering possibilities such as international documents, reports, visits, case adjudication, among other efforts by the Regional System to guarantee human rights for Afro-descendants. From a methodological standpoint, the study adopts a case study approach and an interdisciplinary theoretical perspective, fostering dialogue between concepts and authors from various fields of knowledge. These approaches aim to provide a thoroughly detailed analysis that aligns with the relevance of the topic in the current context. Finally, it is concluded that international human rights law, as exemplified in this study by the actions of the Inter-American Human Rights Protection System, offers various mechanisms that can be utilized to protect Afro-descendants. However, to enhance the realization of human rights, it is necessary to consider interpretations of international law that align with existing pluralities, as well as the essential role of governmental action in conjunction with international human rights guarantees to address structural racism in Brazil effectively.
Subject: Direitos humanos
Direito internacional público
Discriminação racial
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/81066
Issue Date: 25-Feb-2025
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado



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