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Type:	Monografia (especialização)
Title:	A participação democrática dos usuários nos conselhos de assistência social a partir de 1993
Authors:	Wagner Carneiro de Santana
First Advisor:	Áurea Mota
Abstract:	O trabalho tem como objetivo denotar como ocorre a participação do usuário na construção de Políticas Públicas nos Conselhos de Assistência Social – CAS, desde as criações das leis dos CAS, composição por meio da democracia participativa do usuário que é o beneficiário da Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Diante do exposto analisamos o que diz a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS e demais normativas das Deliberações das Oito Conferências Nacionais de Assistência Social bem como um retrato da analise do Censo SUAS 2010 sobre o Controle Social, que trás alguns elementos de conteúdo e de processo na estruturação das políticas públicas que já estão clarificados, como exemplo: sustentabilidade, democratização, eficácia, transparência, participação e qualidade de vida.
Subject:	Controle social Democracia Políticas públicas
language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials:	UFMG
metadata.dc.publisher.department:	FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
metadata.dc.publisher.program:	Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais
Rights:	Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri:	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI:	http://hdl.handle.net/1843/81386
Issue Date:	30-Jan-2013
Appears in Collections:	Especialização em Democ. Part., Repúb. e Mov. Sociais / EAD

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