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Type: Tese de Doutorado
Title: Direito à moradia: direito especial de personalidade?
Authors: Marcelo de Oliveira Milagres
First Advisor: Nelson Rosenvald
First Referee: Romolo Russo Junior
Second Referee: Manoel Galdino da Paixao Junior
Third Referee: Manuel Candido Rodrigues
Abstract: A necessidade de morada é uma constante na vida humana - no seu início, o útero matemo, a concha inicial, indiscutivelmente uma doce e cálida morada; depois, a ideia de casa, nosso canto no mundo.A moradia constitui uma dimensão fundamental da existência humana; é o lugar de encontro do ser humano consigo e com o outro.A expressão "sentir-se em casa" revela o conforto e a necessidade da segurança de um espaço de intimidade. A casa é também o lugar da vida, do seu livre desenvolvimento. Esta tese desenvolve-se a partir do problema da definição do direito à moradia e dos necanismos de sua realização no espaço urbano. Diversos institutos do Direito nacional e dointemacional são apresentados e discutidos. Considerando que a relação dos direitos de personalidade é aberta, apresentando-se em contínua expansão, sendo o princípio da dignidade da pessoa humana seu fundamento, defendemos a efetividade da desapropriação privada como instrumento jurídico interno de realização do direito especial de personalidade à moradia. Enfim, o direito à moradia tem uma transcendência econômica, uma autonomia normativa, indo além das conhecidas fronteiras do direito subjetivo patrimonial, não se confundindo com o direito de posse, propriedade, institutos de residência, domicílio ou com qualquer categoria de direitos reais.
Abstract: Housing is a constant need in human life - in its beginning, the maternal uterus, the nitial shell, unarguably a sweet and warm dwelling; later, the idea of home, our corner of the vorld. Housing represents a fundamental dimension of human life: it is the place human beings ome in contact with themselves and the other. The expression "to feel at home" reveals the comfort and the need of security in an ntimacy space. Home is also the place of life, of its free development. This dissertation has evolved from the difficulty in defining the right to housing and the nechanisms for its accomplishment in urban spaces. Several national and international Law nstitutes are presented and discussed. Considering that the relation of rights of personality is open, with the principle of lignity of human being as its foundation, we defend that among therh there is the right to housing as 1 special right of personality, with private disappropriation as the juridical instrument for itsiccomplishment. Finally, the right to housing has an economic transcendence, a normative autonomy, tvhich goes beyond the known frontiers of the patrimonial subjective right, and cannot be confusedA'ith the possession right, propriety, housing institutes, domicile or other categories of real rights.
Subject: Direitos humanos
Direito
Direito constitucional
Função social da propriedade
Direito de propriedade
Cidadania
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-96NMX4
Issue Date: 2-Dec-2009
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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