Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9XQJJN
Type: Dissertação de Mestrado
Title: Cotas raciais como reconhecimento na teoria da justiça de Axel Honneth
Authors: Thiago Aguiar Simim
First Advisor: Maria Fernanda Salcedo Repoles
First Referee: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Second Referee: Eduardo Soares Neves Silva
Third Referee: Marjorie Coorea Marona
Abstract: Esta dissertação tem como ponto de partida o debate travado em torno da (in)justiça das cotas raciais para o acesso a vagas em universidades públicas no Brasil. No âmbito jurídico analisa-se o discurso da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 186, que se ergue contra as cotas raciais implementadas na Universidade de Brasília (UNB), e que é significativa no debate na esfera pública. Os principais argumentos deste debate estão em teses da teoria da justiça liberal e em uma leitura enviesada da história do Brasil no que tange às relações raciais e de classes sociais. Este trabalho se vale do debate de Axel Honneth no quadro das teorias da justiça e na sua saída, da teoria do reconhecimento como teoria da justiça, que pretende enfrentar o afastamento da realidade social. No segundo capítulo, em que se pretende esclarecer a teoria de Honneth, explicita-se a base filosófica hegeliana na defesa de uma eticidade formal que permite que padrões de reconhecimento historicamente inscritos propiciem a autorrealização pessoal dos indivíduos, o que envolve a integração social gerada no processo de individuação e socialização. Em um segundo momento, Honneth abandona a análise focada no conflito moral, e alarga as bases normativas de sua teoria, através da reconstrução das instituições sociais nas quais a liberdade social se efetiva. Neste ponto, Honneth se coloca o desiderato crítico que persegue a Escola de Frankfurt, a saber, a de fazer diagnósticos do tempo ancorados na prática que se orientem à emancipação humana, a partir do desvelamento de patologias sociais. Seu diagnóstico, portanto, é normativo e oferece bases para se pensar naqueles princípios de justiça inscritos nas instituições sociais. Na terceira e última parte do trabalho, faz-se uma análise das questões de raça e classe no Brasil pós-escravidão de uma maneira crítica em relação à tradição dos intérpretes do Brasil, para que se possa voltar para o debate atual sobre cotas raciais ou sociais. A partir disso, se delineia a base de uma pesquisa empírica que consiga, ao mesmo tempo, fazer um diagnóstico das patologias sociais analisadas, como do racismo mascarado e da ideologia do mérito, e seu confronto com investigação da autorrealização individual proporcionada pelas cotas raciais. Como conclusão do trabalho, discute-se os limites das cotas raciais como reflexos da limitação da própria esfera jurídica e as possibilidades de irradiação das cotas raciais nos outros âmbitos sociais historicamente interligados, como trabalho e classe social.
Abstract: The starting point of this dissertation takes is the debate carried around the (in)justice of the racial quotas to access public university in Brazil. In the juridical realm, the work analyzes the discourse of the Claim of Breach of Fundamental Precept (ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 186, raised against the racial quotas implemented at the University of Brasília (UNB), which gained importance in the debate in the local public sphere. The core arguments of this debate are based in thesis of the liberal theory of justice and in a biased lecture of the history of Brazil concerning racial relations and social classes. This works resorts to the debate of Axel Honneth in the field of the theories of justice and to his own proposition of a theory of recognition as a theory of justice, which faces the criticism of its distance from social reality. The second chapter, which intends to elucidate Honneths theory, turns to the hegelian philosophical basis in defense of a formal concept of ethical life which permits that historically embedded patterns of recognition provide the personal self-realization of individuals that involves social integration generated through the process of individualization and socialization. In a second moment, Honneth leaves the analysis focused in the social conflict, and he enlarges the normative basis of his theory with the reconstruction of the social institutions in which social freedom is turned effective. At this point, Honneth aims to pursue the critical goals of the Frankfurt School, namely, to produce diagnosis of time anchored in the praxis and oriented to human emancipation, from the disclosure of social pathologies. Thus, his diagnosis is normative and it offers the basis to think those principles of justice embedded in the social institutions. The third and last part of the work analyzes questions of race and class in post-slavery Brazil in a critical confrontation to the tradition of the interpreters of Brazil, so that it becomes possible to turn back to the current debate about racial or social quotas. From this point, the work outlines the basis of an empirical research which would be able to produce a diagnosis of the analyzed social pathologies, like the covert racism and the ideology of merit, at the same time as it confronts the investigation of individual self-realization provided by racial quotas. As a conclusion, the work discusses the limits of the racial quotas as a reflex of the limits of the juridical sphere itself and the possibilities of irradiation of racial quotas to other historically interconnected social realms, like work and social class.
Subject: Educação Brasil
Honneth, Axel, 1949
Justiça (Filosofia)
Direito Filosofia
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9XQJJN
Issue Date: 12-Dec-2014
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
dissertacao__thiago_aguiar_simim.pdf1.23 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.