Entre a abordagem pragmática e o direito como integridade: um estudo de caso a partir da Lei da Ficha Limpa

Raphaela Borges David

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9XQK7E

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Bernardo Goncalves Alfredo Fernandes	pt_BR
dc.creator	Raphaela Borges David	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-08-13T15:24:44Z	-
dc.date.available	2019-08-13T15:24:44Z	-
dc.date.issued	2014-12-19	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9XQK7E	-
dc.description.abstract	This current masters degree research is located at the legal decision theory field and aims to test two importatn slopes fo the Noth American legal system towards the brazilian legal system. With this goal we start with the discretion of Ronald Dworkin's law as integrity theory and Richard Posner's pragmatism, pointing, as a sequence the most valueble arguments of the discussion between both authors. After putting down the theoretical assumptions wich will guide the investigation we will follow to the analysis of four cases from the Supremo Tribunal Federal about the Lei Complementar nº 135/10, popularly known as "Lei da Ficha Limpa". Such analysis will select the arguments thrown by the judges, specially those relatingon on whether or not the said law at the general elections in 2010 facing the electoral anteriority constitutional principle. The theoretical referencials, when tested at the judges votes, reveal how much the pragmatic approach aparts itself from the democratic commitment, insofar the the law as intregrity theory may leads us towards the construction of a plural and coherent society project.	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa de mestrado situa-se no campo de investigação da teoria da decisão jurídica e pretende testar duas importantes vertentes teóricas do direito norte-americano ao direito brasileiro. Para tanto, iniciamos com a descrição dos pontos chaves da teoria da integridade de Ronald Dworkin e do pragmatismo de Richard Posner, apontando, em seguida, os principais argumentos do debate entre ambos os autores. Depois de colocado os pressupostos teóricos que guiarão a investigação, passa-se a análise de quatro julgados do Supremo Tribunal Federal acerca da Lei Complementar nº 135/10, conhecida popularmente como Lei do Ficha Limpa, selecionando os argumentos lançados pelos magistrados, em especial, aqueles atinentes à aplicação ou não da referida às eleições gerais de 2010 face o princípio constitucional da anterioridade eleitoral. Os referenciais teóricos, ao serem testados nos votos dos magistrados revelam o quanto a abordagem pragmática se afasta do compromisso democrático, enquanto a teoria da integridade pode nos levar a construção de um projeto plural e coerente de sociedade.	pt_BR
dc.language	Português	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Abordagem Pragmática	pt_BR
dc.subject	Lei da Ficha Limpa	pt_BR
dc.subject	Filosofia do Direito	pt_BR
dc.subject	Teoria da Integridade	pt_BR
dc.subject	Teoria da Decisão Jurídica	pt_BR
dc.subject.other	Brasil [Lei da ficha limpa (2010)]	pt_BR
dc.subject.other	Direito Filosofia	pt_BR
dc.subject.other	Posner, Richard A, 1939-	pt_BR
dc.subject.other	Dworkin, Ronald, 1931-	pt_BR
dc.title	Entre a abordagem pragmática e o direito como integridade: um estudo de caso a partir da Lei da Ficha Limpa	pt_BR
dc.type	Dissertação de Mestrado	pt_BR
Appears in Collections:	Dissertações de Mestrado

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
raphaela_borges_david.pdf		939.71 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record