Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/1843/BUBD-A3WFAK| Type: | Dissertação de Mestrado |
| Title: | O terceiro gênero: políticas públicas e mecanismos jurídicos de valorização da dignidade humana pelo viés do gênero |
| Authors: | Rainner Jeronimo Roweder |
| First Advisor: | Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau |
| First Referee: | Adriana Goulart de Sena |
| Second Referee: | Mônica Silveira Vieira |
| Abstract: | A valorização da dignidade humana, em tempos de neoconstitucionalismo, fase avançada de efetivação do Estado Democrático de Direito, é o centro de todo ordenamento jurídico. Isto quer dizer que a espécie humana e sua valorização fundamentam, e devem guiar, todos os passos do Direito. Este princípio irradia-se para todas as áreas jurídicas, embora, com o fito de conferir uma proteção mais efetiva, ele se especifique. Neste sentido, é certo dizer que a proteção aos gêneros humanos nada mais é do que uma proteção à sua dignidade. E esta proteção ocorre em diversas áreas, como por exemplo, por meio das garantias genéricas da dignidade da pessoa humana, trazidas pelo Direito Constitucional através dos Direitos da Personalidade, por meio do âmbito do Direito Civil, da aposição do nome e da ascendência do Direito Registral. A efetivação destas garantias, por sua vez, se realiza no âmbito Processual Civil, em especial na seara do processo coletivo, que pode atingir um número maior de jurisdicionados, em contemplação ao princípio da eficiência e economia processual. Pretende-se estudar, portanto, essas proteções e, como foco do trabalho, o terceiro gênero. É notório que, tradicionalmente, o gênero sempre teve uma divisão bipartite, ou binária, em função da lógica biológica. Porém, com avanços da tecnologia, especialmente no campo da medicina, a lógica pode estar prestes a desaparecer e novos gêneros podem surgir. A adequação do terceiro gênero ao ordenamento jurídico brasileiro é o que se pretende estudar. Tem-se como objetivo, também, verificar quais são as políticas públicas mais avançadas para a garantia de efetivação dos direitos ligados ao gênero. Trata-se de uma dissertação Interdisciplinar com a coordenação das disciplinas de Direito Processual Civil Coletivo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Notarial e de Registro e acepções de Direito Comparado, em especial, o alemão. |
| Abstract: | The valuating of human dignity, in neoconstitutionalism times, advanced stage of effectuation of democratic rule of law, is the center of all the judicial system. This means that the human species and its value founded and must guide every step of the law. This principle is irradiated to all legal areas, but to provide more effective protection it specifies. Therefore, it is safe to say that the protection of human gender is nothing but a protection of their dignity. This protection occurs in several areas, such as through the general guarantees of human dignity, brought by the Constitutional Law, the Rights of Personality in the Civil Law, the affixing of the name and ancestry under the Registral law. The effectiveness of these guarantees, in turn, takes place under Civil Procedure, especially thought the class actions, which can reach a greater number of jurisdictional in contemplation to the principle of efficiency and judicial economy. Its intend to study, these protections, and as focus of the work, the third gender. It is clear that, traditionally, the gender has always had a bipartite or binary division, according to the biological logic. But with advances in technology, especially in the medical field, this logic may be about to disappear and new genders can arise. The adequacy of the third gender to the Brazilian legal system is to be studied. It has been intended to also check what are the most advanced public policies for ensuring implementation of the rights linked to gender. This is a Interdisciplinary dissertation with the coordination of Collective Civil Procedure law, Civil Law, Constitutional Law, Notarial Law and Comparative Law, especially German. |
| Subject: | Gênero Aspectos constitucionais Brasil Sexualidade Aspectos constitucionais Brasil Direitos da personalidade Brasil Relações de gênero Responsabilidade civil Brasil Direitos e garantias individuais Brasil Direito processual |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUBD-A3WFAK |
| Issue Date: | 23-Oct-2015 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| disserta__o_rainner_roweder__1_.pdf | 1.14 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.