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Type: Dissertação de Mestrado
Title: Razão política securitária: a arte de governar por razões de segurança
Authors: Lorena Martoni de Freitas
First Advisor: Andityas Soares de Moura Costa Matos
First Referee: Jose Luiz Quadros de Magalhaes
Second Referee: Marco Antônio Souza Alves
Abstract: A razão política ocidental moderna constituída sob o paradigma do Estado-nação conforma-se marcantemente a partir de um princípio securitário. Trata-se da empreitada de uma ordenação política pautada nas ideias de previsibilidade, coerência e segurança, que aposta na técnica (e nos regimes de verdade constituídos a partir dela) como meio para se alcançar este fim. Essa conformação de uma sociedade de segurança é explorada por Michel Foucault em seus trabalhos desenvolvidos na segunda metade da década de 1970, nos quais o filósofo francês se propõe a investigar a especificidade da arte de governar na política moderna tendo em vista suas práticas, técnicas e racionalidades orientadas por um princípio securitário. A partir desse marco teórico, e seguindo sua continuidade nos trabalhos de Giorgio Agamben e nos estudos críticos sobre segurança, a presente pesquisa busca analisar a função da segurança no paradigma do Estado de Direito que, na condição de valor alçado ao patamar de princípio, conforma-se como um direito fundamental a ser garantido de maneira prioritária pelo Estado, constituindo-se como corolário da ação governamental e servindo para balizá-la no espectro da legitimidade como exercício do dever ou como abuso de poder.
Abstract: The Modern Western political reason constituted under the paradigm of the nation-state conforms itself markedly based on a security principle. This is a work of a political order based on the ideas of predictability, coherence and security, which bets on technique (and on the regimes of truth constituted from it) as a means to achieve this end. This conformation of a "security society" is explored by Michel Foucault in his works developed in the second half of the 1970s, in which the French philosopher sets out to investigate the specificity of the "art of governing" in modern politics regarding its practices, techniques and rationalities guided by a security principle. From this theoretical framework, and following its continuity in the works of Giorgio Agamben and in critical security studies, the present research seeks to analyze the function of "security" in the Rule of Law paradigm that, as a value raised to principle's level, is conformed as a fundamental right to be guaranteed by the State as a priority, constituting itself as a corollary of governmental action and serving to mark it in the spectrum of legitimacy as an exercise of duty or as an abuse of power.
Subject: Biopolitica
Direito
Estado de exceção
Política de segurança,
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AKRMM2
Issue Date: 27-Jan-2017
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