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http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AY7NDW| Tipo: | Dissertação de Mestrado |
| Título: | Evolução da tutela sumária no direito brasileiro: a estabilização da tutela antecipada e seu diálogo com o contraditório e a coisa julgada material |
| Autor(es): | Alexandre Rodrigues de Sousa |
| primer Tutor: | Fernando Gonzaga Jayme |
| primer miembro del tribunal : | Glaucio Ferreira Maciel Goncalves |
| Segundo miembro del tribunal: | Juliana Cordeiro de Faria |
| Tercer miembro del tribunal: | Joao Alberto de Almeida |
| Resumen: | O direito à tutela jurisdicional fundada em cognição sumária constitui um dos elementos do modelo constitucional do processo brasileiro e é essencial para o oferecimento de uma prestação jurisdicional tempestiva e adequada dos direitos. O estudo do desenvolvimento das tutelas jurisdicionais fundadas em cognição sumária no direito brasileiro tem relevância para investigar a evolução destas ferramentas processuais e a ampliação de suas funções dentro do sistema processual, de modo a potencializar a efetividade do processo civil brasileiro. Este desenvolvimento alcançou, atualmente, um estágio de desvinculação entre a tutela jurisdicional fundada em cognição sumária e um procedimento de caráter ordinário, fundado na técnica de cognição plena e exauriente. Permitiu, assim, que uma resposta rápida da jurisdição a determinados litígios, datada de menor grau cognitivo, regulasse de forma peremptória o conflito, desde que sob o desinteresse das partes envolvidas na busca do prosseguimento do processo. Baseado no estudo deste desenvolvimento, a presente pesquisa utiliza de fontes documental e bibliográfica para investigar os limites de aplicação da tutela jurisdicional sumária autônoma, denominada no ordenamento processual como estabilização da tutela antecipada, com as garantias constitucionais do processo, notadamente o contraditório e a coisa julgada material. |
| Abstract: | The right to judicial protection based on summary cognition constitutes one of the elements of Brazilians constitutional model of process and is essential for the provision of a timely and adequate judicial protection of rights. The development of these judicial procedures has reached a stage of untying between judicial protection based on summary cognition and a procedure of an ordinary character, based on a wide cognition technique (autonomous summary procedure). It allowed, therefore, a quick response by the jurisdiction to certain types of litigation, through a lower degree of cognition, to regulate the conflict in a peremptory manner, provided that under the disinterest of the parties involved in the pursuit of the process. The present research resorts to bibliographical and documental sources to investigate the limits of application of a summary cognition technique in judicial procedures regarding its conciliation with Brazilian constitutional guarantees, especially the contradictory and the res judicata (claim preclusion). |
| Asunto: | Contraditório no processo judicial Processo civil Tutela Tutela antecipada |
| Idioma: | Português |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Institución: | UFMG |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AY7NDW |
| Fecha del documento: | 21-ago-2017 |
| Aparece en las colecciones: | Dissertações de Mestrado |
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