Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AY7NDW
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Fernando Gonzaga Jaymept_BR
dc.contributor.referee1Glaucio Ferreira Maciel Goncalvespt_BR
dc.contributor.referee2Juliana Cordeiro de Fariapt_BR
dc.contributor.referee3Joao Alberto de Almeidapt_BR
dc.creatorAlexandre Rodrigues de Sousapt_BR
dc.date.accessioned2019-08-11T01:30:32Z-
dc.date.available2019-08-11T01:30:32Z-
dc.date.issued2017-08-21pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/BUBD-AY7NDW-
dc.description.abstractThe right to judicial protection based on summary cognition constitutes one of the elements of Brazilians constitutional model of process and is essential for the provision of a timely and adequate judicial protection of rights. The development of these judicial procedures has reached a stage of untying between judicial protection based on summary cognition and a procedure of an ordinary character, based on a wide cognition technique (autonomous summary procedure). It allowed, therefore, a quick response by the jurisdiction to certain types of litigation, through a lower degree of cognition, to regulate the conflict in a peremptory manner, provided that under the disinterest of the parties involved in the pursuit of the process. The present research resorts to bibliographical and documental sources to investigate the limits of application of a summary cognition technique in judicial procedures regarding its conciliation with Brazilian constitutional guarantees, especially the contradictory and the res judicata (claim preclusion).pt_BR
dc.description.resumoO direito à tutela jurisdicional fundada em cognição sumária constitui um dos elementos do modelo constitucional do processo brasileiro e é essencial para o oferecimento de uma prestação jurisdicional tempestiva e adequada dos direitos. O estudo do desenvolvimento das tutelas jurisdicionais fundadas em cognição sumária no direito brasileiro tem relevância para investigar a evolução destas ferramentas processuais e a ampliação de suas funções dentro do sistema processual, de modo a potencializar a efetividade do processo civil brasileiro. Este desenvolvimento alcançou, atualmente, um estágio de desvinculação entre a tutela jurisdicional fundada em cognição sumária e um procedimento de caráter ordinário, fundado na técnica de cognição plena e exauriente. Permitiu, assim, que uma resposta rápida da jurisdição a determinados litígios, datada de menor grau cognitivo, regulasse de forma peremptória o conflito, desde que sob o desinteresse das partes envolvidas na busca do prosseguimento do processo. Baseado no estudo deste desenvolvimento, a presente pesquisa utiliza de fontes documental e bibliográfica para investigar os limites de aplicação da tutela jurisdicional sumária autônoma, denominada no ordenamento processual como estabilização da tutela antecipada, com as garantias constitucionais do processo, notadamente o contraditório e a coisa julgada material.pt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectEstabilização da tutela antecipadapt_BR
dc.subjectTutela sumáriapt_BR
dc.subjectGarantias constitucionais do processopt_BR
dc.subject.otherContraditório no processo judicialpt_BR
dc.subject.otherProcesso civilpt_BR
dc.subject.otherTutelapt_BR
dc.subject.otherTutela antecipadapt_BR
dc.titleEvolução da tutela sumária no direito brasileiro: a estabilização da tutela antecipada e seu diálogo com o contraditório e a coisa julgada materialpt_BR
dc.typeDissertação de Mestradopt_BR
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
170807___texto_disserta__o_alexandre_rodrigues_de_sousa.pdf2.02 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.