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http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AYTNW5
Tipo: | Dissertação de Mestrado |
Título: | Tributação da herança: o resgate da função redistributiva do tributo na realidade brasileira |
Autor(es): | Nathália Daniel Domingues |
Primeiro Orientador: | Onofre Alves Batista Junior |
Primeiro membro da banca : | Misabel de Abreu Machado Derzi |
Segundo membro da banca: | Andre Mendes Moreira |
Terceiro membro da banca: | Carlos Victor Muzzi Filho |
Resumo: | Este estudo trata dos fundamentos de justiça distributiva que justificam a imposição de uma carga tributária mais rigorosa sobre as heranças e doações, em consonância com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica que aborda o tema da desigualdade no campo da filosofia política e da economia, com o fim de elucidar o papel do Estado na realização da justiça social, sobretudo no que diz respeito ao controle democrático da acumulação intergeracional de riqueza. A pesquisa teve por objetivo realizar um estudo crítico e aprofundado sobre a propriedade privada, a herança e a concentração de renda e riqueza nos núcleos familiares ao longo de gerações. Neste cenário, a investigação buscou esclarecer a função redistributiva dos impostos sobre heranças e doações, com a exposição do regime tributário adotado em países que utilizaram a tributação progressiva como instrumento de dispersão da propriedade privada e da riqueza produzida socialmente. A partir disso, o estudo demonstrou a evolução histórica da tributação da herança no Brasil e desenvolveu os parâmetros básicos para a reforma do perfil tributário então adotado, com o fim de resgatar o propósito redistributivo da exação. Atingidos esses objetivos, foi possível constatar a legitimidade de se impor uma tributação mais severa sobre as heranças e doações, com a finalidade de contribuir para a melhor distribuição da riqueza social e para o ideal de igualdade de oportunidades no contexto brasileiro. |
Abstract: | This study treats the distributive justice grounds that justify the imposition of a stricter tax burden on inheritances and gifts, in line with the fundamental objectives of the Federative Republic of Brazil. The methodology used was the literature review that addresses the inequality theme in the field of political philosophy and economics, in order to elucidate the role of the state in the realization of social justice, particularly with regard to the democratic control of the intergenerational accumulation of wealth. The research aimed to carry out a critical and in-depth study on private property, inheritance and the concentration of income and wealth in households across generations. In this scenario, the study aimed to clarify the redistributive function of taxes charged on inheritances and gifts, with the exposure of the tax regime adopted in countries that used progressive taxation as an instrument of dispersing private property and socially produced wealth. From this, the study showed the historical evolution of inheritance taxation in Brazil and developed the basic parameters for the reform of the tax regime adopted, in order to rescue the redistributive purpose of the tax. Achieved these goals, it was possible to verify the legitimacy of imposing a more severe taxation on inheritances and gifts, in order to contribute to a better distribution of social wealth and the ideal of equal opportunities in the Brazilian context. |
Assunto: | Justiça distributiva Direito tributário Herança Impostos Brasil Tributos Finalidades e objetivos |
Idioma: | Português |
Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Sigla da Instituição: | UFMG |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AYTNW5 |
Data do documento: | 21-Jul-2016 |
Aparece nas coleções: | Dissertações de Mestrado |
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