Entre o coercitivo e o educativo: uma análise da responsabilização socioeducativa na internação de jovens em conflito com a lei

Luciana da Silva Pedron

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Type:	Dissertação de Mestrado
Title:	Entre o coercitivo e o educativo: uma análise da responsabilização socioeducativa na internação de jovens em conflito com a lei
Authors:	Luciana da Silva Pedron
First Advisor:	Ana Lydia Bezerra Santiago
First Referee:	Maria José Gontijo Salum
Second Referee:	Luiz Alberto Oliveira Goncalves
Third Referee:	Raquel Martins de Assis
Abstract:	O presente estudo discute as formas de prevenir e tratar o delito juvenil na atualidade, reconhecendo a aplicação das medidas socioeducativas como o principal mecanismo de responsabilização pela prática de ato infracional. Realizamos um breve histórico da legislação e das instituições destinadas ao atendimento dos adolescentes no intuito de conhecer as maneiras de tratar o delito juvenil antes do advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Partimos do pressuposto que as medidas socioeducativas, em especial a internação, se reveste tanto por um aspecto coercitivo quanto educativo, sendo que a articulação na prática desses dois elementos têm se revelado como um constante desafio. Assim sendo, investigou-se, junto à equipe de profissionais e aos adolescentes em cumprimento da medida, a compreensão da socioeducação, bem como sua articulação com a temática da responsabilização. A pesquisa revelou que há três tipos de responsabilização - a jurídica, a subjetiva e a educativa - e que o trabalho socioeducativo se faz a partir dessa tensão.
Abstract:	This study discusses the ways to prevent and treat juvenile crime today, recognizing the application of educational measures as the primary accountability mechanism for breaking the criminal law. We conducted a brief history of legislation and institutions for the care of adolescents in order to know the ways to treat juvenile crime before the advent of Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. We assume that the educational measures, in particular imprisonment, is covered by both an enforcement and education aspect, and the articulation in the practice of these two elements have been revealed as a constant challenge. Therefore, we investigated, with the team of professionals and adolescents in fulfillment of the measure, the understanding of socioeducação as well as its articulation with the theme of accountability. The survey revealed that there are three types of accountability - the legal, educational and the subjective - and that childcare work is done from this tension.
Subject:	Educação Reformatorios Aspectos sociais Delinquencia juvenil Prevenção do crime
language:	Português
Publisher:	Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials:	UFMG
Rights:	Acesso Aberto
URI:	http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8ZLM5K
Issue Date:	22-Oct-2012
Appears in Collections:	Dissertações de Mestrado

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