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dc.contributor.advisor1Antônio Gomes de Vasconcelospt_BR
dc.contributor.referee1Monica Sette Lopespt_BR
dc.contributor.referee2José Eduardo de Resende Chaves Júniorpt_BR
dc.creatorRene Morais da Costa Bragapt_BR
dc.date.accessioned2019-08-11T21:20:29Z-
dc.date.available2019-08-11T21:20:29Z-
dc.date.issued2017-02-22pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASGJ54-
dc.description.abstractThe dissertation aims to analyze the effectiveness of the right to a healthy and safe work environment and the adequacy of social dialogue technique to increase this effectiveness. The proposed analysis is focused on the economic area of the construction and proposes parameters to apply the National Security Policy and Health at Work (Decree No. 7.602 / 2011). In order to do it, the dissertation develops an analysis of the profile of the construction workers, the economic dynamics of the sector. The National Security Policy and Health at Work will also be analyzed, from the ILO Conventions that led its edition to the current lack of political will to its implementation as well as the enact of the National Security and Health Plan at Work as mere compliance with ILO determinations and unaccompanied by any effective measure. Nevertheless, the work's propositional focus lies is in the goals 5 and 7 of PLANSAT that addresses the production and share of health and safety knowledge in online platforms and workers training based on the social dialogue technique and its proper instrumentalization as a means to overcome the lack of political will of elected representatives. As an example to be followed, the work also presents an analysis of the tripartite council of the Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista, an institution and legal institute under Article 625-H of the Consolidated Labor Laws, which demonstrates the proper institutional environment to apply the social dialogue technique as proposed.pt_BR
dc.description.resumoO trabalho busca analisar a efetividade do direito a um meio ambiente do trabalho saudável e seguro e a adequação da técnica do diálogo social para aumentar essa efetividade. A análise proposta é centrada no área econômica da construção civil e na proposição de parâmetros de aplicação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (Decreto nº 7.602/2011). Com o objetivo de elaborar o melhor conteúdo propositivo ao segmento da construção, o trabalho desenvolve uma análise do perfil dos trabalhadores da construção civil e da dinâmica do setor. A própria Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho também será objeto de análise, desde as Convenções da OIT que motivaram sua edição até o atual cenário de ausência de vontade política em sua implementação, além da edição do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho como mero cumprimento de determinações da OIT e desacompanhado de qualquer medida efetiva. Não obstante, o foco propositivo do trabalho está nos objetivos 5 e 7 do PLANSAT, que versam sobre a produção e disponibilização de conhecimento sobre saúde e segurança do trabalho em rede e a capacitação dos trabalhadores tendo em vista a técnica do diálogo social e sua adequada instrumentalização como meio de suplantar a ausência de vontade política dos representantes eleitos. Como exemplo a ser seguido, o trabalho apresenta análise do conselho tripartite do Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista, instituição e instituto jurídico prevista no artigo 625-H da Consolidação das Leis do Trabalho, e que demonstra o ambiente institucional propício para a aplicação da técnica do diálogo social nos moldes propostos pelo trabalho.pt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConvenção 155 da OITpt_BR
dc.subjectConvenção 187 da OITpt_BR
dc.subjectSegurança e saúde no trabalhopt_BR
dc.subjectPLANSATpt_BR
dc.subjectPNSSTpt_BR
dc.subjectDiálogo Socialpt_BR
dc.subjectConstrução Civilpt_BR
dc.subjectNINTERpt_BR
dc.subject.otherRelações trabalhistaspt_BR
dc.subject.otherAmbiente de trabalho Medidas de segurançapt_BR
dc.subject.otherDireito do trabalhopt_BR
dc.subject.otherSaúde do trabalhadorpt_BR
dc.titleDiálogo social e prevenção como estratégias de política de segurança e saúde no trabalho: em busca da efetividade do direito à vida, à integridade física e à saúde dos trabalhadores da construção civilpt_BR
dc.typeDissertação de Mestradopt_BR
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