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Type: Dissertação de Mestrado
Title: O Tribunal Superior Eleitoral e sua comunicação nas redes sociais digitais: uma comparação das eleições de 2014, 2016 e 2018 à luz da lei de acesso à informação e da minirreforma eleitoral de 2015
Authors: Juliana Matos Santos
First Advisor: Monica Sette Lopes
First Referee: Fabiana de Menezes Soares
Second Referee: Rodolfo Viana Pereira
Third Referee: Bruno Stigert de Sousa
Abstract: O mundo é cada vez mais digital, com interferências na sociedade e na política. Para além do uso pelos candidatos e partidos no campo da disputa pelo poder político, é relevante observar como o poder público, notadamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem utilizado estas ferramentas nessa esfera de interação da sociedade em rede. Como marco expressivo de como os indivíduos e a vida pública vem interagindo na Internet, tivemos as eleições de 2016, que foram as primeiras em que vigeu o artigo 93-A da Lei 9.504/1997, criado pela Lei nº 13.165/2015, que determina que "O Tribunal Superior Eleitoral, no período compreendido entre 1º de abril e 30 de julho dos anos eleitorais, promoverá, em até cinco minutos diários, contínuos ou não, requisitados às emissoras de rádio e televisão, propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a participação feminina na política, bem como a esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro. Observa-se a Internet não foi incluída pela lei como meio obrigatório para propaganda institucional do Tribunal Superior Eleitoral, tornando-se interessante pensar em sua eficácia em comparação com as mídias tradicionais, considerando que a literatura de comunicação pública aponta a internet e as redes sociais digitais presentes nela, espaços para participação democrática. Para observarmos as características da comunicação do TSE nas redes sociais digitais e a aplicação do artigo destacado, comparamos a comunicação referente às eleições de 2014, 2016 e de 2018. Ainda utilizamos como parâmetro, no que couber, a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei 12.527/2011, que em seu artigo 8º, §§ 2º e 3º e incisos relacionam a transparência ativa que a Lei estabelece para os sites dos órgãos públicos na Internet com sua presença nas plataformas de mídias sociais digitais. Os dispositivos estabelecem que a divulgação de informações produzidas deve ser em local de fácil acesso, bem como pela manutenção de site na internet (§ 2) que contenha ferramenta de pesquisa; possibilite a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos; possibilite o acesso automatizado por sistemas externos divulgue em detalhes os formatos utilizados garanta a autenticidade e a integridade das informações disponíveis mantenha atualizadas as informações disponíveis indique local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se com o órgão ou entidade detentora do site e adote as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência (§3º).
Abstract: The world is increasingly digital, with interference in society and politics. In addition to the use by candidates and parties in the field of political power, it is relevant to observe how the public power, notably the Brazilian Superior Electoral Court, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), has used these tools in this sphere of network society interaction. As an expressive framework of how individuals and public life interacted on the Internet, we had the 2016 elections, which were the first in which Article 93-A of Law 9,504 / 1997, created by Law No. 13,165 / 2015, was in force. "The Superior Electoral Court, from April 1st to July 30 of the electoral years, shall promote (...) radio and television advertising, aimed at encouraging women's participation in politics, as well as informing citizens about the rules and functioning of the Brazilian electoral system." It is noted that the internet was not included by law as a mandatory mean for institutional propaganda of TSE, but it is interesting to think of its effectiveness compared to traditional media, considering that the literature about public communication points to the Internet and the digital social networks present in it as spaces for democratic participation. In order to observe the characteristics of TSE communication in digital social networks and the application of the highlighted article, we compared the communication referring to the 2014, 2016 and 2018 elections. Other parameter is the Law on Access to Information, which relate the active transparency that the Law establishes for public Internet sites. The provisions establish that the dissemination of information produced must be in an easily accessible place, as well as the maintenance of a website (§ 2) that contains a research tool; enables the recording of reports in various electronic formats; provide automated access by external systems; disclose in detail the formats used; ensure the authenticity and integrity of available information; keep updated information available; indicate location and instructions that allow the interested party to communicate with the body or entity that owns the site; and adopt the necessary measures to guarantee the accessibility of content for people with disabilities (§3º).
Subject: Justiça eleitoral
Redes de informação Legislação Brasil
Direito eleitoral
Redes sociais on-line
Eleições Legislação Brasil
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B5WFWE
Issue Date: 21-Sep-2018
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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