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Type: Dissertação de Mestrado
Title: Avaliação da implementação da transparência pública na Universidade Federal de Minas Gerais
Authors: Elida Mara Mascarenhas Pieri
First Advisor: Dalgiza Andrade Oliveira
First Referee: Celia da Consolacao Dias
Second Referee: Benildes Coura Moreira dos Santos Maculan
Abstract: Trata-se de uma pesquisa de mestrado que se propôs analisar a implementação da transparência pública na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O questionamento do estudo relacionou-se com o cumprimento do papel da instituição como mediadora do acesso às informações públicas à sociedade. Pretendeu contribuir para a realização de reflexões relativas ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Universidade. A revisão de literatura trouxe discussões acerca da importância do fortalecimento da cultura do acesso à informação pública, em detrimento da cultura do sigilo, após a promulgação da LAI no Brasil. Abordou o tema do controle social, considerado um mecanismo essencial de fiscalização e controle das ações públicas, prevenção da corrupção e fortalecimento da democracia. A discussão sobre as contribuições da Ciência da Informação (CI) para a transparência pública trouxe reflexões acerca da relevância da área para o sucesso das ações relacionadas aos processos de informação previstos na LAI. Para contextualizar o estudo, realizou-se uma discussão referente à implementação da LAI nas instituições públicas de ensino superior, apontadas pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Foram trazidas considerações pertinentes sobre o percurso da UFMG em busca do cumprimento da transparência pública, disponíveis em documentos publicados pela mesma. A pesquisa tratou principalmente de aspectos referentes à transparência passiva da UFMG, caracterizada pelo direito de solicitação de acesso às informações acumuladas pelo Poder Público, por meio do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC). Discutiu-se questões relativas à transparência ativa, gestão de documentos, dados abertos, fluxo interno, e outras questões relacionadas à implementação da LAI. Para isso, como percurso metodológico realizou-se o levantamento de dados contidos em instrumentos disponibilizados pela CGU, que possibilitaram retratar algumas questões relativas ao atendimento da LAI pela UFMG. Foram coletados e analisados os dados contidos nos Relatórios estatísticos de pedidos de acesso à informação e solicitantes, bem como os relatórios estatísticos de recursos e reclamações realizados no âmbito da LAI, referentes ao e-SIC da UFMG, entre os anos de 2012 a 2017. Ademais, foram aferidas as pesquisas de monitoramento da LAI, disponibilizadas pela CGU, aplicadas à UFMG, entre os anos de 2013 a 2017. Também foi identificado o nível de satisfação, compreensão e expectativa dos solicitantes de informação que participaram das pesquisas de satisfação realizadas pela CGU, por meio do e-SIC, entre os anos de 2012 a 2017. Os resultados da pesquisa indicaram que a UFMG tem buscado se adequar à LAI, uma vez que tem investido em iniciativas visando aperfeiçoar a transparência pública passiva e ativa. Todavia, considera-se que a instituição ainda possui algumas deficiências, dificuldades e desafios que devem ser enfrentados pela mesma, objetivando a busca da transparência máxima promovida pela LAI.
Abstract: This is a master's research paper that aimed to analyze the implementation of public transparency at the Federal University of Minas Gerais (Universidade Federal de Minas Gerais UFMG). The questioning of the study was related to the fulfillment of the institution's role as mediator of access to public information to the society. It aimed to contribute to the realization of reflections regarding compliance with the Access to Information Act (Lei de Acesso à Informação LAI) by the University. The literature review has brought discussions about the importance of strengthening the culture of access to public information, to the detriment of the culture of secrecy, after the enactment of LAI in Brazil. It addressed the issue of social control, considered an essential mechanism for monitoring and controlling public actions, preventing corruption and strengthening democracy. The discussion about the contributions of Information Science (IC) to public transparency brought reflections on the relevance of the area for the success of the actions related to the information processes foreseen in LAI. To contextualize the study, a discussion was held regarding the implementation of LAI in public institutions of higher education, pointed out by the Ministry of Transparency and Comptroller-General of the Union (Controladoria Geral da União CGU). Relevant considerations have been brought about the UFMG's pursuit of compliance with public transparency, available in documents published by the institution. The research focused mainly on aspects related to the passive transparency of UFMG, characterized by the right to request access to the information accumulated by the public power, through the Electronic System of Information to Citizens (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão e-SIC). Issues related to active transparency, document management, open data, internal flow, and other issues related to the LAI implementation were discussed. For this purpose, as a methodological course, it was carried out the data collection contained in instruments made available by the CGU, which made it possible to represent some issues related to the attendance of LAI by UFMG. The data contained in the statistical reports on requests for access to information and applicants, as well as the statistical reports on resources and complaints made within the scope of the LAI concerning the UFMG e-SIC between 2012 and 2017, were collected and analyzed. In addition, the monitoring surveys of LAI, made available by the CGU and applied to UFMG between 2013 and 2017, were checked. The level of satisfaction, understanding and expectation of the information applicants who participated in the satisfaction surveys conducted by CGU, through e-SIC, between 2012 and 2017, was also identified. The results of the research indicate that UFMG has sought to adapt to LAI, since it has invested in initiatives aimed at improving public transparency, both passive and active. However, it is considered that the institution still has some deficiencies, difficulties and challenges that must be faced, aiming at the search for the maximum transparency promoted by LAI.
Subject: Brasil [Lei de acesso a informação (2011)]
Sistemas de informação gerencial
Ciência da Informação
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/VAFA-BCLHP8
Issue Date: 19-Dec-2018
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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