Responsabilidade omissiva do fabricante pelos produtos defeituosos introduzidos no mercado

dc.creatorLuisa Cançado Cyrino
dc.date.accessioned2023-05-18T20:42:39Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:37:57Z
dc.date.available2023-05-18T20:42:39Z
dc.date.issued2023-04-28
dc.description.abstractLa responsabilità penale omissiva del produttore per il prodotto difettoso si riferisce alla discussione sulla possibilità di imputare il risultato lesivo, causato da un bene di consumo, al fornitore, quando la nocività è diventata nota solo dopo l'immissione sul mercato. La questione fondamentale è capire se l'omissione del dovere di omissione e di rimozione è equiparabile all'azione tipica, il che comporta la complessa problematica dei reati omissivi impropri. In questo senso, questo lavoro mira a determinare se, in queste circostanze, il produttore ha un dovere speciale di agire, sulla base dell'articolo 13, paragrafo 2, lettera "c" del Codice penale. Lo studio avrà una natura giuridica-esplorativa e verrà sviluppato attraverso il metodo giuridico-dogmatico. La decomposizione del tema-problema sarà effettuata mediante un procedimento critico-analitico, basato su un ragionamento deduttivo.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/53619
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Restrito
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
dc.subjectDireito penal
dc.subjectResponsabilidade penal
dc.subjectCrime por omissão
dc.subject.otherDireito penal
dc.subject.otherCrimes omissivos impróprios
dc.subject.otherResponsabilidade penal pelo produto
dc.titleResponsabilidade omissiva do fabricante pelos produtos defeituosos introduzidos no mercado
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5437743958846768
local.contributor.referee1Leonardo Augusto Marinho Marques
local.contributor.referee1Gilmar Ferreira Mendes
local.contributor.referee1Alaor Carlos Lopes Leite
local.contributor.referee1Pierpaolo Cruz Bottini
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7525667206936323
local.description.embargo2025-04-28
local.description.resumoA responsabilidade penal omissiva do fabricante pelo produto defeituoso refere-se à discussão em torno da possibilidade de imputar o resultado lesivo, causado por um bem de consumo, ao fornecedor, quando a nocividade se tornou conhecida somente após a inserção no mercado. A questão fundamental é entender se a omissão do dever de informação e de retirada é equiparável à ação típica, o que envolve a complexa problemática dos crimes omissivos impróprios. Nesse viés, neste trabalho, objetiva-se determinar se, nessas circunstâncias, o fabricante possui um dever especial de agir, com fundamento no art. 13, §2º, alínea “c”, do Código Penal. O estudo terá natureza jurídica-exploratória e será desenvolvido por meio da vertente metodológica jurídico-dogmática. A decomposição do tema-problema será realizada mediante um procedimento crítico-analítico, com base em um raciocínio dedutivo.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0009-0006-4675-1135
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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