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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2019	Prefácio - A normatividade agroalimentar em perspectiva	Fabiana de Menezes Soares	Capítulo de Livro
Jul-2017	A prestação de contas e atividade legislativo-regulamentatória do Executivo brasileiro: tensões de simplificação e desburocratização no contexto do Código de Ciência, Tecnologia e Inovação	Fabiana de Menezes Soares	Artigo de Evento
1-Aug-2016	O processo de ocidentalização do Estado e do direito japonês na era Meiji: conflitos e contradições	Rafael Machado da Rocha	Dissertação de Mestrado
6-Mar-2002	Produção do direito e conhecimento da lei a luz da participação popular e sob o impacto da tecnologia da informação	Fabiana de Menezes Soares	Tese de Doutorado
25-Feb-2021	Religião, racionalidade e representatividade: uma análise do comportamento normativo perante as religiões afro-brasileiras	Paula Gomes de Magalhães	Dissertação
2020	Sobre as origens dos temas de legística no Programa de Pós-graduação em Direito da UFMG: uma proposta para uma "moção parlamentar"	Fabiana de Menezes Soares	Capítulo de Livro
2020	Transparência ativa no ciclo orçamentário: do direito à informação ao direito à participação	Fabiana de Menezes Soares; Gisela Palmieri Torquato	Artigo de Periódico
28-Nov-2018	Os tratados internacionais comuns e a proteção da confiança	Pedro Augusto Costa Gontijo	Dissertação de Mestrado
21-Sep-2018	O Tribunal Superior Eleitoral e sua comunicação nas redes sociais digitais: uma comparação das eleições de 2014, 2016 e 2018 à luz da lei de acesso à informação e da minirreforma eleitoral de 2015	Juliana Matos Santos	Dissertação de Mestrado
13-Apr-2022	A vida armazenada em bancos de dados e sua influência na produção normativa	Renê Morais da Costa Braga	Tese
26-Sep-2023	Violência obstétrica em julgamento: etnografia de acórdãos sobre um conceito em disputa	Ana Clara Matias Brasileiro	Tese

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