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Issue Date	Title	Author(s)	Type
16-May-2017	A ampliação dos espaços de consenso no processo penal	Flávio da Silva Andrade	Dissertação
12-Aug-2015	Aspectos da nova lei de lavagem de capitais (Lei nº 12.683)	Pablo Fabricio de Souza Pimenta	Dissertação de Mestrado
2021	Clínicas jurídicas: da metodologia de ensino à tutela dos direitos humanos	Carlos Henrique Borlido Haddad	Capítulo de Livro
2019	Compliance aplicada ao trabalho em condição análoga à de escravo	Carlos Henrique Borlido Haddad	Capítulo de Livro
8-Mar-2016	Construção e desconstrução da lei: a arena legislativa e o trabalho escravo	Lilia Carvalho Finelli	Dissertação de Mestrado
13-Oct-2003	Conteúdo e contornos do princípio contra a auto-incriminação	Carlos Henrique Borlido Haddad	Tese de Doutorado
22-Dec-2023	Desafios jurídicos na responsabilização por trabalho escravo em cadeias de produção	Fernanda de Mendonça Melo	Dissertação
30-Oct-2023	Design da rede de enfrentamento à violência doméstica da comarca de Vespasiano/MG: sua constituição, funcionamento e classificação como um sistema de resolução de conflitos	Michele Fernanda Faria	Monografia (especialização)
20-Sep-2023	Design de sistema de resolução de conflitos voltado a prevenir e combater o assédio moral no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: uma abordagem prática	Roselaine Andrade Tavares	Monografia (especialização)
26-Sep-2023	Design do estágio supervisionado na 16ª câmara cível do TJMG: uma proposta de equilíbrio entre a produtividade esperada e a desejada capacitação técnica e humana do estagiário	Tiago Costa Xavier	Monografia (especialização)
21-Dec-2021	Gestão processual proporcional: técnicas básicas de gestão estratégica como meio de efetivação do princípio da eficiência	Daniel Calazans Palomino Teixeira	Dissertação
6-Aug-2021	A invisibilidade do trabalho escravo doméstico e o afeto como fator de perpetuação	Marcela Rage Pereira	Dissertação
2016	A moderna concepção do bem jurídico penal organização do trabalho	Vinícius Simões Borges Espinheira Fonseca; Carlos Henrique Borlido Haddad	Artigo de Periódico
28-Sep-2022	A qualidade do vínculo como ponto de partida para o manejo de conflitos trabalhistas	João Pedro de Rezende Martins	Dissertação
31-Mar-2021	Standards de prova no processo penal: os critérios de suficiência probatória, sua sistematização e a aplicabilidade do proof beyond a reasonable doubt no Brasil	Flávio da Silva Andrade	Tese
2019	Trabalho escravo em Minas Gerais: entre os achados da fiscalização e as respostas judiciais	Carlos Henrique Borlido Haddad; Marcela Rage Pereira	Capítulo de Livro
2-Oct-2017	A transferência da execução penal para o país do condenado	Hermes Vilchez Guerrero	Tese de Doutorado
2017	A vertente criminal do enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo	Carlos Henrique Borlido Haddad	Capítulo de Livro

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