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Repositório Institucional da UFMG
Browsing by Author Daniel Martins e Avelar
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
25-Nov-2022
A administração pública consensual: formas de solução de controvérsias com a administração pública, sua legalidade e eficiência
Caroline Mesquita Cordeiro
Monografia (especialização)
26-Mar-2024
Disciplina, sanção e consenso na administração pública: por uma compreensão do poder disciplinar para além da imperatividade
Daniel Martins e Avelar
Dissertação
16-Aug-2022
O novo regime jurídico da improbidade administrativa e a sua repercussão sobre o princípio da insignificância
Maria Luiza Gonçalves
Monografia (especialização)
16-Aug-2022
Polo passivo na ação de improbidade administrativa: agentes públicos em sentido estrito, agentes públicos por equiparação e particulares à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Marcos Vinícius Passamani de Souza
Monografia (especialização)
16-Aug-2022
Por uma interpretação equilibrada e efetiva da judicialização de políticas públicas
Déborah Chamon
Monografia (especialização)
16-Aug-2022
A regulação das plataformas digitais de fretamento colaborativo e o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros em Minas Gerais: uma análise à luz da universalidade, da continuidade e da modicidade tarifária dos serviços públicos
Laila Machado de Almeida
Monografia (especialização)